TJAL 20/03/2012 -Pág. 36 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2012
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano III - Edição 657
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1-0422/2012. Apelação Cível Nº 2012.000327-8 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho
Gama. Apelado: Ednardo Quintiliano Cabral. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade
de votos, não se conheceu do recurso de apelação cível por sua manifesta inadmissibilidade e no julgamento da remessa necessária
reformar a sentença atacada determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para seu regular prosseguimento. Acórdão nº:
1-0423/2012. Apelação Cível Nº 2012.000328-5 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho
Gama . Apelado: Carlos Robson Rondini. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade de
votos, não se tomou conhecimento da apelação e conhecer da remessa para reformar parcialmente a sentença atacada, determinando
o retorno dos autos ao Juízo de Origem para seu regular prosseguimento apenas em relação aos créditos não prescritos. Acórdão nº:
1-0424/2012. Apelação Cível Nº 2012.000331-9 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho
Gama . Apelada: Maria Amélia Lopes Vieira. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade
de votos, não se tomou conhecimento da apelação e conhecer da remessa para reformar parcialmente a sentença atacada, determinando
o retorno dos autos ao Juízo de Origem para seu regular prosseguimento apenas em relação aos créditos não prescritos. Acórdão nº:
1-0425/2012. Apelação Cível Nº 2012.000333-3 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho
Gama . Apelado: Aecio Pereira da Silva. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade de
votos, não se tomou conhecimento da apelação e conhecer da remessa para reformar parcialmente a sentença atacada, determinando
o retorno dos autos ao Juízo de Origem para seu regular prosseguimento apenas em relação aos créditos não prescritos. Acórdão nº:
1-0426/2012. Apelação Cível Nº 2012.000334-0 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho
Gama. Apelado: Marcus Venicius de Souza Fernandes. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por
unanimidade de votos, não se tomou conhecimento da apelação e conhecer da remessa para reformar parcialmente a sentença atacada,
determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para seu regular prosseguimento apenas em relação aos créditos não prescritos.
Acórdão nº: 1-0427/2012. Apelação Cível Nº 2012.000335-7 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Tiago Rodrigues
Leão de Carvalho Gama . Apelado: Helio Dias Pinto Bergwerk. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão:
Por unanimidade de votos, não se tomou conhecimento da apelação e conhecer da remessa para reformar parcialmente a sentença
atacada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para seu regular prosseguimento apenas em relação aos créditos não
prescritos. Acórdão nº: 1-0428/2012. Apelação Cível Nº 2012.000336-4 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Tiago
Rodrigues Leão de Carvalho Gama . Apelado: Vivaldo Gomes de Andrade. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno
Freitas. Decisão: Por unanimidade de votos, não se tomou conhecimento da apelação e conhecer da remessa para reformar parcialmente
a sentença atacada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para seu regular prosseguimento apenas em relação aos
créditos não prescritos. Acórdão nº: 1-0429/2012. Apelação Cível Nº 2012.000337-1 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador:
Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama . Apelado: José Anésio Rodrigues Bastos. Relator: Desembargador Washington Luiz
Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade de votos, não se tomou conhecimento da apelação e conhecer da remessa para reformar
parcialmente a sentença atacada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para seu regular prosseguimento apenas em
relação aos créditos não prescritos. Acórdão nº: 1-0430/2012. Apelação Cível Nº 2012.000338-8 - Maceió. Apelante: Município de
Maceió. Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama. Apelado: João Evaristo dos Santos Filho. Relator: Desembargador
Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade de votos, não se tomou conhecimento da apelação e conhecer da
remessa para reformar parcialmente a sentença atacada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para seu regular
prosseguimento apenas em relação aos créditos não prescritos. Acórdão nº: 1-0431/2012. Apelação Cível Nº 2012.000339-5 - Maceió.
Apelante: Município de Maceió. Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama. Apelada: Deise Lima Moreira. Relator:
Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade de votos, não se tomou conhecimento da apelação e
conhecer da remessa para reformar parcialmente a sentença atacada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para seu
regular prosseguimento apenas em relação aos créditos não prescritos. Acórdão nº: 1-0432/2012. Apelação Cível Nº 2012.000340-5 Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama. Apelado: Moisés Buarque Neto. Relator:
Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade de votos, não se tomou conhecimento da apelação e
conhecer da remessa para reformar parcialmente a sentença atacada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para seu
regular prosseguimento apenas em relação aos créditos não prescritos. Acórdão nº: 1-0433/2012. Apelação Cível Nº 2012.000341-2 Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama . Apelado: Dario de Oliveira Coelho
Júnior. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade de votos, não se tomou conhecimento
da apelação e conhecer da remessa para reformar parcialmente a sentença atacada, determinando o retorno dos autos ao Juízo de
Origem para seu regular prosseguimento apenas em relação aos créditos não prescritos. Acórdão nº: 1-0434/2012. Apelação Cível Nº
2012.000343-6 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama . Apelado: Luís Carlos
Almeida Belo. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade de votos, não se tomou
conhecimento da apelação e conhecer da remessa para reformar parcialmente a sentença atacada, determinando o retorno dos autos
ao Juízo de Origem para seu regular prosseguimento apenas em relação aos créditos não prescritos. Acórdão nº: 1-0435/2012. Apelação
Cível Nº 2012.000344-3 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama . Apelada:
Suzana Ferreira Lopes. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade de votos, não se
tomou conhecimento da apelação e conhecer da remessa para reformar parcialmente a sentença atacada, determinando o retorno dos
autos ao Juízo de Origem para seu regular prosseguimento apenas em relação aos créditos não prescritos. Acórdão nº: 1-0436/2012.
Apelação Cível Nº 2012.000345-0 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama.
Apelado: M. Tavares Empreendimentos Ltda. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade
de votos, não se tomou conhecimento da apelação e conhecer da remessa para reformar parcialmente a sentença atacada, determinando
o retorno dos autos ao Juízo de Origem para seu regular prosseguimento apenas em relação aos créditos não prescritos. Acórdão nº:
1-0437/2012. Apelação Cível Nº 2012.000347-4 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho
Gama. Apelado: Panificação Jacarecica. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por unanimidade de
votos, não se conheceu do recurso de apelação cível por sua manifesta inadmissibilidade e no julgamento da remessa necessária
reformar a sentença atacada determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para seu regular prosseguimento. Acórdão nº:
1-0438/2012. Apelação Cível Nº 2012.000348-1 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Tiago Rodrigues Leão de Carvalho
Gama . Apelado: José Flávio Pereira dos Santos. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Decisão: Por
unanimidade de votos, não se tomou conhecimento da apelação e conhecer da remessa para reformar parcialmente a sentença atacada,
determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para seu regular prosseguimento apenas em relação aos créditos não prescritos.
Acórdão nº: 1-0439/2012. Apelação Cível Nº 2012.000350-8 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador: Tiago Rodrigues
Leão de Carvalho Gama . Apelado: Mario Cardoso Pontes de Miranda. Relator: Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas.
Decisão: Por unanimidade de votos, não se conheceu do recurso de apelação cível por sua manifesta inadmissibilidade e no julgamento
da remessa necessária reformar a sentença atacada determinando o retorno dos autos ao Juízo de Origem para seu regular
prosseguimento. Acórdão nº: 1-0440/2012. Apelação Cível Nº 2012.000355-3 - Maceió. Apelante: Município de Maceió. Procurador:
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