DOEPE 24/12/2019 -Pág. 512 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 24/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

512 - Ano XCVI • NÀ 245

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 052/2019
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº
44.650/2017 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os
documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES, ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/
Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-052_24122019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 052/2019
A DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017,
INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link
abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de
publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-052_24122019.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS

EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 13/2019
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 11/2019 do dia 24/12/2019 até o dia 03/01/2020. Os contribuintes poderão
verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas.
Recife, 23/12/2019
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS - DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD N° 12/2019
A Diretoria de Fiscalização, Atendimento e Controle das Fronteiras - DFA, nos termos do art. 2º, §1º, inciso I da Lei nº 10.654/91
sujeitando-se ao disposto no Art. 9º, § 1º da Lei 13.974 de 16/12/2009, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na
Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br , em PUBLICAÇÕES, a
recolherem o Crédito Tributário de ICD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, apurado nos processos ou apresentar defesa,
se for o caso, sob pena do débito ser inscrito em dívida ativa, devendo dirigir-se aos seguintes locais: UNIDADE DE ICD - I RF, situada
à Av. Dantas Barreto, 1186, 3º andar - São José - Recife/PE no caso de contribuintes localizados na região metropolitana; Agência da
Receita Estadual da sua jurisdição nos demais casos.
Recife, 23/12/2019
Willams da Rocha Silva
Diretor

EDITAL DBF Nº 205/2019
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº
2019.000008308762-10, dá ciência que o credenciamento do contribuinte SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO INTERNACIONAL
LTDA., CACEPE nº 0348321-57, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 31.12.2019 e termo final em
30.12.2020. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais na data 30.12.2020.
Recife, 23 de dezembro de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor

EDITAL DBF Nº 206/2019
CREDENCIAMENTO PRODEAUTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.484,
de 29.06.2008, no Decreto nº 41.934, de 20.07.2015 e na Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 4
de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em
projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e de acordo com informações fiscais, resolve credenciar o contribuinte
AMS INDÚSTRIA MECÂNICA E SERVIÇOS LTDA., CACEPE nº 0743434-08, processo nº 2019.000005929174-38, tendo seus efeitos
a partir de 01/01/2020. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190,
de 15 de dezembro de 2017.
Recife, 23 de dezembro de 2019.
Cosme Maranhão Pessoa da Costa
Diretor

EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO - DAS – 24/2019
Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários - DAS, nos termos que dispõe a Portaria SF N° 073/2003 e Portaria SF Nº 190/2011,
informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 24/12/2019 até 03/01/2020, os arquivos SEF e RI
substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Foram analisadas as justificativas cadastradas no sistema
do número 3646/2019 até 3785/2019. Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição,
no site da SEFAZ – www.sefaz.pe.gov.br em Publicações, ou acessando a ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br), por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas de Substituição.

- ADENILDO DE LINO SILVA EPP – 0667098-90, Rua Marechal Rondon n° 184, Anexo A, Centro, São José do Egito – PE – AI
2019.000008401254-20.
Caruaru, 23 de dezembro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

DIRETORIA DE FISCALIZACÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS–DFA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24/2019
O DIRETOR DA DFA, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por não terem sido localizados
no endereço cadastrado no CACEPE- Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecerem, à Agência da Receita
Estadual de seu Domicilio Fiscal, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da
Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviços:
CONTRIBUINTE-CACEPE-ENDEREÇO-NÚMERO DA ORDEM DE SERVIÇO-INTIMAÇÃO FISCAL.
JENNIFER ALVES SIQUEIRA DA SILVA 06607596401; 0742094-34; Rua dos Navegantes, 972, Apt 601, Boa Viagem, Recife-PE – OS
2019.000006480729-93
EDUARDA DO NASCIMENTO 70349448493; 0803075-82; Avenida Doutor José Rufino, 1418, Letra E, Barro, Recife-PE;
2019.000006480745-03
VALTER JOSE DA SILVA 68531117453; 0689249-33;Rua Henrique Dias, 1001, Centro, Timbaúba-PE; 2019.000006480723-14
Recife, 23 de dezembro de 2019.
WILLAMS DA ROCHA SILVA
Diretor

DIRETORIA GERAL DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO ERRATA - TORNAR SEM EFEITO
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários decide tornar sem efeito o indeferimento dos processos de restituição abaixo
relacionados, publicados no Edital de Restituição nº 29/2019, DOE/PE de 06/12/2019.
SIX COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA – Processos nºs: 2016.000010205614-14, 2016.000010205715-41, 2017.00000002307061, 2017.000000022949-11, 2017.000012635833-79, 2017.000003449109-16, 2017.000003448837-49, 2017.000003449131-68,
2017.000003449153-73, 2017.000003448860-98 e 2017.000003449120-05.
SEVEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA – Processos nºs: 2016.000010185767-11, 2016.000010205925-49, 2017.00000021405853, 2017.000003448821-81, 2017.000003452325-04, 2017.000000214986-81, 2017.000003448563-42, 2017.000000266865-24,
2017.000000215751-81, 2017.000000215363-62 e 2017.000000235932-31.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES - Diretora Geral

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SERES/PE
CONCURSO PÚBLICO 2009 PARA PROVIMENTO DE VAGAS
NO CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO tornam públicos o
resultado final da investigação social e o resultado final da segunda etapa – Curso de Formação do concurso público de 2009,
para provimento de vagas no cargo de Agente de Segurança Penitenciária, conforme Determinações Judiciais.
1 DO RESULTADO FINAL NA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
Relação final dos candidatos considerados indicados na investigação social, na seguinte ordem: cargo, número de inscrição, nome do
candidato em ordem alfabética e número de processo judicial.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA FEMININO
314564 Fabiana Valeria de A da Silva 0049721-54.2018.8.17.2001/">0049721-54.2018.8.17.2001/ 302882 Any Carolina Barros de Araujo 0000804-65.2018.8.17.3080/">0000804-65.2018.8.17.3080/
339153 Silvana Alves de Lima Santos 0055523-3332018.8.17.2001.
1.1.2 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA MASCULINO
333662 Adelmo Barbosa de Oliveira Cruz 0013995-76.2018.8.17.2370/335331">0013995-76.2018.8.17.2370/335331 Antonio Florencio da Silva 0000023-44.2016.8.17.3070/
341651 Eraldo José da Silva 0002026-98.2015.8.17.0000/">0002026-98.2015.8.17.0000/ 329781 Filipe Alberto do N Cavalcanti 0019021-23.2014.8.17-0001/ 334196
Melquisedeque Luna dos Santos 0049962-28.2018.8.17.2001/">0049962-28.2018.8.17.2001/ 324964 George Vasconcelos dos Santos 0007772-57.2014.8.17.0000/">0007772-57.2014.8.17.0000/
313640 Thiago Theotonio dos Santos Jr 0050041-07.2018.8.17.2001/">0050041-07.2018.8.17.2001/ 337010 Wilton Ferreira da Silva 0018144-25.2010.8.17.0001/">0018144-25.2010.8.17.0001/
337548 Bartolomeu Alves C Filho 0055523-3332018.8.17.2001/ 325497 Carlos José do Nascimento 0055523-3332018.8.17.2001/
333965 Cicero da Silva Filho 0055523-3332018.8.17.2001/ 327631 Edinaldo José da Silva 0002412-85.2018.8.17.2470/">0002412-85.2018.8.17.2470/ 302910 Fabio
Ramos de Oliveira 0055523-3332018.8.17.2001/ 303897 Luiz Carlos Ferreira Lima Júnior 0055523-3332018.17.2001.
DO RESULTADO FINAL NA SEGUNDA ETAPA – CURSO DE FORMAÇÃO
2.1 Resultado final na segunda etapa – Curso de Formação, na seguinte ordem: cargo/sexo, número de inscrição/matricula, nome do
candidato em ordem alfabética, número do processo judicial.
2.1.1 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA FEMININO
314564 Fabiana Valeria de A da Silva 0049721-54.2018.8.17.2001 Apta/ 302882 Any Carolina Barros de Araujo 0000804-65.2018.8.17.3080
Apta/ 339153 Silvana Alves de Lima Santos 0055523-3332018.8.17.2001 Apta.
2.1.2 AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA MASCULINO
333662 Adelmo Barbosa de Oliveira Cruz 0013995-76.2018.8.17.2370 Apto/ 335331 Antonio Florencio da Silva 000002344.2016.8.17.3070 Apto/ 341651 Eraldo José da Silva 0002026-98.2015.8.17.0000 Apto/ 329781 Filipe Alberto do N Cavalcanti 001902123.2014.8.17-0001 Apto/ 334196 Melquisedeque Luna dos Santos 0049962-28.2018.8.17.2001 Apto/ 324964 George Vasconcelos dos
Santos 0007772-57.2014.8.17.0000 Apto/ 313640 Thiago Theotonio dos Santos Jr 0050041-07.2018.8.17.2001 Apto/ 337010 Wilton
Ferreira da Silva 0018144-25.2010.8.17.0001 Apto/ 337548 Bartolomeu Alves C Filho 0055523-3332018.8.17.2001 Apto/ 325497
Carlos José do Nascimento 0055523-3332018.8.17.2001 Apto/ 333965 Cicero da Silva Filho 0055523-3332018.8.17.2001 Apto/ 327631
Edinaldo José da Silva 0002412-85.2018.8.17.2470 Apto/ 302910 Fabio Ramos de Oliveira 0055523-3332018.8.17.2001 Apto/ 303897
Luiz Carlos Ferreira Lima Júnior 0055523-3332018.17.2001 Apto.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O Secretário de Justiça e Direitos Humanos e o Secretário Executivo de Ressocialização, resolvem homologar o resultado final do
Curso de Formação regido pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 121, de 29 de outubro de 2009, que visa o preenchimento de vagas
de Agente de Segurança Penitenciária existentes no Quadro Próprio de Pessoal da Secretaria Executiva de Ressocialização, conforme
Processos Judiciais e informações supracitadas.

Recife, 23/12/2019
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES
Secretário Executivo de Ressocialização

DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 237/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Arcoverde, sito à Avenida Coronel Antônio Japiassu nº 227, Centro, Arcoverde
– PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE AUTO DE INFRAÇÃO
- JOÃO CARLOS SAMPAIO DE MELO – 0852975-26, Rua Santa Clara nº 33, Centro, Tupanatinga – PE – AI 2019.000008313464-44.
- S A R CAMPOS ME – 0556008-08, Rua Deputado Afrânio Ribeiro de Godoy nº 551, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE – AI
2019.000008313072-11.
Caruaru, 23 de dezembro de 2019.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral

Recife, 24 de dezembro de 2019

PORTARIA SERES de 23 de Dezembro de 2019.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 1048/2019 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 343/2016, do servidor LUCENILDO INÁCIO DIAS, matrícula
nº 373.960-0, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 17/12/2019, conforme processo SEI nº 4633570 de 23.12.2019 –
GLOG/TRANSPORTE, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização

SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo

DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 238/2019
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Afogados da Ingazeira, sito à Avenida Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da
Ingazeira – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infrações:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- E. FABIANO PEREIRA DE SIQUEIRA LEITE – 0843426-33, Rua Maria Alves de Medeiros Lima n° 66, São Francisco, Afogados da
Ingazeira – PE – AI 2019.000008400759-11.
- LEONÍSIO DE CARVALHO SILVA 76321827487 – 0784201-56, Avenida Artur Padilha n° 115, Térreo, Centro, Afogados da Ingazeira –
PE – AI 2019.000008396413-21.

EM, 23/12/2019
DESPACHOS DA GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS/ SES
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
SIGEPE 405562/2019 – CLAUDETE MARIA GOMES DE BRITO matricula nº. 230900-9, 03 anos, 01 mês e 01 dia. – PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOÃO/PE.
SIGEPE 801876/2019 – CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS VIRGINIO NUNES matricula nº. 257202-8, 03 anos, 11 meses e 26 dias. –
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE.