Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 429 TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRENTE:ITAIL VINICIUS DA SILVA Representante(s): OAB 20858 - RIBAMAR GONÇALVES PINHEIRO (ADVOGADO) RECORRIDO:BANCO BRADESCO Representante(s): OAB 15674-A - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) EMENTA: . JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO

Diário da Justiça ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7216/2021 - Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 234 OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO CPP. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO: 30806 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 0 0 8 6 2 0 4 2 0 1 7 8 1 4 0 9 4 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAX NEY DO ROSARIO CABRAL CÂMARA: TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Apelação Criminal em: VITIMA:A. N. D. Representante

Diário da Justiça ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6993/2020 - Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 679 aceitaram a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, que é um direito subjetivo dos mesmos, mormente porque estavam assistidos de defensor dativo. 6. Por fim, de acordo com o art. 563, do CPP, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. Assim, ainda que se considere que há nulidade, esta não causou nenhum pre

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 909 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3250-8310. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão (Id nº ), conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo

Diário da Justiça ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6830/2020 - Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2020 393 CÂMARA: TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado Cível em: RECORRIDO:ARMANDO RIBEIRO DE FARIAS PANTOJA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 18312 MIZAEL VIRGILINO LOBO DIAS (ADVOGADO) RECORRENTE:BAMPARA BANCO DO ESTADO DO PARA SA Representante(s): OAB 10328 - CLISTENES DA SILVA VITAL (ADVOGADO) EMENTA: . EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTR

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 185 TURMAS RECURSAIS ACÓRDÃO: 29780 COMARCA: NOVO REPARTIMENTO DATA DE JULGAMENTO: 02/07/2019 00:00 PROCESSO: 00037068720168140123 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH CÂMARA: TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:DIVINO MANOEL FILHO Representante(s): OAB 20859 - MAYCON MIGUEL ALVES (ADVOGADO) RECORRENTE:BANCO BRADES

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 186 MOURA DI LATELLA (ADVOGADO) EMENTA: . EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO CÍVEL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO FRAUDULENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE CONTRATO. INCABÍVEL A INÉPCIA DA INICIAL. DANO MATERIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO: 29785 COMARCA: NOVO REPARTIMENTO DATA DE JULGAMENT

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 315 ACÓRDÃO: 29578 COMARCA: BREVES DATA DE JULGAMENTO: 24/04/2019 00:00 PROCESSO: 0 0 7 7 5 8 8 4 3 2 0 1 0 8 1 4 0 0 1 0 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH CÂMARA: TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:ARTEMIO DE BRITO MACHADO RECORRENTE:TIM CELULAR SA Representante(s): OAB 12268 - CASSIO CHAVES CUN

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 331 PROCESSO: 00009053820108140115 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANA ANGELICA PEREIRA ABDULMASSIH CÂMARA: TURMA RECURSAL PERMANENTE Ação: Recurso Inominado em: RECORRIDO:IVANA LOURDES KAFER Representante(s): OAB 12445 - CARLA SANTORE (ADVOGADO) ALDO SANTORE (ADVOGADO) RECORRENTE:TIM CELULAR S/A Representante(s): OAB 12724 - GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (ADVOGADO) CARLOS

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 3759 Abarcando todo esse tema, já decidiu a Turma Recursal Permanente do TJE/PA. “OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO. DESCONTOS EM PROVENTOS... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE ASSUME OS RISCOS DO NEGÓCIO. VERIFICADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇAS INDEVIDAS NOS PROVENTOS. DANO MORAL IN RE IPSA. REPETIÇÃO D