Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 NR.PROCESSO: 0310002.20.2013.8.09.0051 deve ser mantida em seus próprios termos, uma vez que está em escorreita sintonia com a jurisprudência deste egrégio Tribunal. Consoante dispõe a Lei Estadual nº 14.226/2002, para a concessão de pensão vitalicia aos servidores públicos, civis e militares que prestaram serviço no local do acidente radiológico envolvendo

Caderno 2 - Judiciário ● 07/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 23 20 Ementa: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. DECISÃO SINGULAR QUE ASSEGUROU AO CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR A PARTICIPAR NO CURSO DE FORMAÇÃO INICIADO EM 10/09/2007, DETERMINANDO AINDA REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PSICOLÓGICO. CURSO DE FORMAÇÃO FINDO, COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO. NÃO CONHECIMENTO QUANTO À PARTICIPAÇÃO