Caderno único ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de março de 2016 ISONOMIA, LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE E RAZOABILIDADE VERIFICADA - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA - EFEITOS EX NUNC. 1. É inconstitucional a restrição aposta pela lei nº 4.075/2007, no seu art. 21, §3º, inc. i, eis que limita indevidamente contrariando os princípios da isonomia, da legalidade, da impessoalidade e da razoabilidade, a percepção da gratificação de atividade de ensino especial aos

Caderno único ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de abril de 2016 Nº 0706916-67.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROGERIO NEIL DE OLIVEIRA TAVEIRA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados os cálculos do Contador. Ficam as partes intimadas a se manifestarem no PRAZO COMUM de 15 dias sobre os referidos cálculos. Por oportuno, intimo a parte

Caderno único ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Nº 2014.01.1.116163-6 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: VICENTE GERALDO DE MELO NETO. Adv(s).: DF011723 Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF022603 - Eduardo Cordeiro Rocha. De ordem do Mm. Juiz de Direito Dr. Mário Jorge Panno de Mattos, juntei os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e intimo a parte REQUERIDA, no prazo de quinze dias, sobre referidos cál

Caderno único ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Nº 0726280-25.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NILDA FERREIRA DE OLIVEIRA DE AQUINO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0726280-25.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILDA FERREIRA DE OLIVEIRA DE AQUINO RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico

Caderno único ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 objeto, e consequentemente a perda superveniente do interesse de agir, que deve ser apreciado não só no ajuizamento da ação, mas também por ocasião da prolação da sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº

Caderno único ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de agosto de 2014 fica a parte autora intimada para que, no prazo de 10 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada. Brasília - DF, quarta-feira, 06/08/2014 às 11h21. . Nº 2014.01.1.092880-7 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ROSANGELA TERENCIO MONTEIRO. Adv(s).: DF011723 Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que juntei

Caderno único ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 142/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de agosto de 2014 Contador à(s) fl(s). . Nesta data, fica a PARTE REQUERIDA intimada a se manifestar, no prazo 15 dias, sobre os referidos cálculos da contadoria. Brasília - DF, sexta-feira, 01/08/2014 às 18h32.. Nº 2013.01.1.114680-0 - Acao de Conhecimento - A: MARIA DE LOURDES ARAUJO FERREIRA. Adv(s).: DF011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013376 - ADEMIR MARCOS AFONSO. Certifico e d

Caderno único ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de outubro de 2014 Nº 2014.01.1.093540-6 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: CELSO YASSUO TAKAHASHI. Adv(s).: DF011723 - Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF021131 - Flavia Beatriz de Andrade Costa. De ordem do Mm. Juiz de Direito Dr. Mário Jorge Panno de Mattos, juntei os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e intimo a parte REQUERIDA, no prazo de quinze dias, sobre referidos

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009. BRASÍLIA-DF, 8 de maio de 2019 11:28:19. BERNARDO AGUIAR GUIMARAES N. 0747495-86.2017.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JOSIE ANNE VASCONCELOS SEPTIMIO. Adv(s).: DF0033311A - RALFFER JOSE PI

Caderno único ● 29/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de abril de 2014 de 10 (dez) dias. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Instância Revisora. I. Brasília, 24 de abril de 2014 às 17h34. Marco Antonio do Amaral,Juiz de Direito . Nº 2014.01.1.025078-8 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ANA PAOLA NUNES OLIVEIRA LIMA. Adv(s).: DF011723 Roberto Gomes Ferreira. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF033428 - Luciano Tenorio de Carvalho. Diante do