TJDFT 19/02/2016 -Pág. 350 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 32/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016
Nº 0726280-25.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NILDA FERREIRA DE OLIVEIRA DE
AQUINO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo:
0726280-25.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILDA FERREIRA DE OLIVEIRA
DE AQUINO RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido para juntada de novos documentos sem a
manifestação do Distrito Federal. Por conseguinte, fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar sobre os documentos juntados anteriormente.
BRASÍLIA-DF, 17 de fevereiro de 2016 17:03:34. GETULIO FERREIRA DE SOUZA
Nº 0715621-54.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROSIMEYRE BATISTA CAVALCANTE.
Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo:
0715621-54.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMEYRE BATISTA
CAVALCANTE RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido para juntada de novos documentos
sem a manifestação do Distrito Federal. Por conseguinte, fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar sobre os documentos juntados
anteriormente. BRASÍLIA-DF, 17 de fevereiro de 2016 17:18:40. GETULIO FERREIRA DE SOUZA
Nº 0713271-93.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: MARIA LISETE E SILVA. Adv(s).: DF38015 LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo: 0713271-93.2015.8.07.0016 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA LISETE E SILVA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO
Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido para juntada de novos documentos sem a manifestação do Distrito Federal. Por conseguinte,
fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar sobre os documentos juntados anteriormente. BRASÍLIA-DF, 17 de fevereiro de 2016 17:21:40.
GETULIO FERREIRA DE SOUZA
Nº 0713071-86.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ANGELA MARIA SARAIVA PIRES
LUCAS. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo:
0713071-86.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA MARIA SARAIVA PIRES
LUCAS RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido para juntada de novos documentos sem a
manifestação do Distrito Federal. Por conseguinte, fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar sobre os documentos juntados anteriormente.
BRASÍLIA-DF, 17 de fevereiro de 2016 17:54:16. GETULIO FERREIRA DE SOUZA
Nº 0714771-97.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ZENILDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
ARAUJO. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo:
0714771-97.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENILDA MARIA DE OLIVEIRA
SILVA ARAUJO RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido para juntada de novos documentos
sem a manifestação do Distrito Federal. Por conseguinte, fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar sobre os documentos juntados
anteriormente. BRASÍLIA-DF, 17 de fevereiro de 2016 17:43:29. GETULIO FERREIRA DE SOUZA
Nº 0714191-67.2015.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DANIELA NASCIMENTO PORTO.
Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Não Consta Advogado. Número do processo:
0714191-67.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA NASCIMENTO PORTO
RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido para juntada de novos documentos sem a manifestação
do Distrito Federal. Por conseguinte, fica a parte Autora INTIMADA para se manifestar sobre os documentos juntados anteriormente. BRASÍLIADF, 17 de fevereiro de 2016 17:23:56. GETULIO FERREIRA DE SOUZA
EXPEDIENTE DO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2016
Juíza de Direito: Ana Maria Ferreira da Silva
Diretora de Secretaria: Orana Oliveira Guerra
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2015.01.1.072951-2 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: IRANILDA BALBINO DA SILVEIRA. Adv(s).: DF021675 Andressa Mirella Castro Torres. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008943 - Mario Cesar Lopes Barbosa, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO.
Dê-se vista ao Distrito Federal sobre a petição e documentos juntados às fls. 95-102. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 12/02/2016 às 12h43.
Ana Maria Ferreira da Silva,Juiza de Direito .
DECISÃO
Nº 2015.01.1.074757-4 - Embargos a Execucao - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012090 - Walfredo Frederico de S. Cabral
Dias. R: TACIANO SALES MORATO. Adv(s).: DF041058 - Gustavo Corrales Tosto. Recebo o Recurso Inominado interposto pelo DISTRITO
FEDERAL, no duplo efeito, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/09. À parte Autora para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas
Recursais. Intime-se. Brasília, 12 de fevereiro de 2016 às 13h06. Ana Maria Ferreira da Silva,Juiza de Direito .
SENTENÇA
Nº 2016.01.1.002040-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: AMARO VILSON PEIXOTO COELHO. Adv(s).: DF039838 Mariana Soares de Lacerda. R: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO USP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ESTADO DE SAO PAULO. Adv(s).: (.),
Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em face da flagrante ilegitimidade do Distrito
Federal, com fundamento nos arts. 267, VI, e 295, II, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95
c/c art. 1.º e 27 da Lei 12.153/2009), neste primeiro grau de jurisdição. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Brasília - DF, sexta-feira, 12/02/2016 às 13h23. Ana Maria Ferreira da Silva,Juiza de Direito .
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 2015.01.1.082440-0 - Peticao Civel - A: MARINALDO ANTONIO DE SOUZA. Adv(s).: DF032850 - Rogerio Rosa Santana. R: DF
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008287 - Fernando Cunha Junior, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Tratam-se de Embargos de Declaração
opostos pelo DISTRITO FEDERAL e por MARINALDO ANTÔNIO DE SOUZA em face da sentença proferida. REJEITO liminarmente os Embargos
de Declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL, tendo em vista a inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade. Em verdade, o
que se denota dos Embargos Declaratórios apresentados é mero inconformismo da parte embargada em relação aos termos da sentença
proferido. O requerente, por sua vez, alegou omissão do Juízo em apreciar os pedidos de concessão de gratuidade de justiça, declaração da
inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei 5.007, de 21 de dezembro de 2012, bem como da condenação do Distrito Federal em conceder ao
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