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Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3585 1522 FERREIRA DE FREITAS (OAB 299369/SP), LEANDRO TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 264800/SP), MARIA MARTA DA CUNHA MARQUES (OAB 77673/SP), ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP), ROSA MARIA EIRAS (OAB 221772/SP) Processo 1017060-19.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Infração Administrativa - Fundação para o Desenvolvime
Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1648 Processo 1016550-93.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ademir de Jesus Gomes - - Adriana Aparecida Pedroso - - Adriana Eziquiel - - Albina Santana Nascimento - - Alda Arcanjo da Silva Araujo - - Alessandra Moreira Bento de Lima - - Alterivo Lacerda de Sousa - - Ana
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1785 sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada é o Estado-membro no qual está domiciliado ou estabelecido o destinatário legal da operação que deu causa à circulação da mercadoria, com a transferência de domínio. Destarte, inexiste qualquer omissão, obscuridade, contradiç�
Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3468 1964 Processo 1015058-66.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Adriana Alves Luz - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com supedâneo no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para DETERMINAR que seja anulado o ato administrativo publicado no DOE de 04 de fevereiro de 2020, que indefer
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 2268 do art. 125 da Constituição da República. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Auditoria Militar de São Paulo/SP, o suscitante. (CC 54.518/SP, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 08/03/2006, DJ 02/08/2006, p. 226). No mesmo sentido, a jurisprudên
Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3524 1892 - - Rodrigo Santoro Helfenstein Fonseca - - Sandra Faria de Angeli - - Sheila Cristina Oliveira da Silva - - Silvia da Silva Mauro - - Somalya de Freitas Valente Silva - - Sonia Cristina Sant Ana - - Sueli Espigares Sanchez - - Sueli Nunes da Silva - - Talita Souza Gois - - Tania Maria Vitorino dos Santos - - Teresinha Apar
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1349 aos autos deverão estar devidamente categorizados para sua melhor identificação. Após, tornem os autos à conclusão. Intimese. - ADV: RODRIGO DA SILVA MOREIRA (OAB 464452/SP) Processo 1037979-48.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Roberto Storte Matheus - Vistos. CITESE a Fazenda Pública para os
Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 1139 conclusos. - ADV: MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE (OAB 183432/SP), CAIO LUCCHESI DE ALMEIDA (OAB 342760/SP) Processo 0000064-16.2021.8.26.0053 (processo principal 1042855-56.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Auto Posto Objetivo Ltda - Há nos autos sentença de obrigação de
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2123 03/2021 (fls. 337/341). Devidos honorários de sucumbência pela fase de cumprimento de sentença. Ante a simplicidade da demanda e a multiplicidade de processos sobre o mesmo tema, arbitro honorários em favor dos patronos da parte exequente nas faixas mínimas previstas nos incisos do artigo 85, § 3º, do Código de
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 748 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Gustavo Ziggiotti Guth; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira da Costa Sociedade Individual de Advogados (OAB: 22394/SP); Advogada: Miriam Dias Pereira da Costa (OAB: 102178/SP); Apelante: Ilma Pereira da Silva Araujo; Soc. Advogados: Miriam Dias Pereira d