Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 UICAO (ARTIGOS 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA REPRIMEN DA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RELACAO AO ACUSADO HUGO GIBRAN NUNES PEREIRA, PELO FATO DE TER O SENTENCIANDO DIVERSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MENCIONADAS NO INCISO III DO ARTIGO 44 DO SISTEMA REPR ESSIVO PATRIO, VALORADAS NEGATIVAMENTE, BEM C

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 ADIMPLEMENTO DA SANCTIO JURIS, DEVE SER CONSIDERADO O INTERREGNO DE: *10 (DEZ) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO RAPHAE L BATISTA FERREIRA; *02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO FABRICIA ALVES PI NHEIRO. 108.ASSIM, SOPESANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 33, 2, E 59, INCISO III, DO SISTEMA NORMATIVO PENAL BRASILEIRO, DE OUTRA ALTER NATIVA NAO DISPONHO SENAO DETERMINAR QUE O R

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 IVA DE LIBERDADE, PELO FATO DE O DENUNCIANDO SER REINCIDENTE CONF ORME MENCIONADO NO INCISO II ARTIGO 44 DO ESTATUTO PENAL E DE TER DIVERSAS DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MENCIONADAS NO INCISO III DO ARTIGO 44 DO SISTEMA REPRESSIVO PATRIO, VALORADAS NEGATIVAMENT E, COMO DEMONSTRADO SUPRA, NAO SENDO EM NADA RECOMENDAVEL A OUTOR GA DO BENEFICIO. 112.NO QUE PERTINE AO REGIM

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 BILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGOS 43 E SEGU INTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDAD E EM RELACAO AO ACUSADO CRISTIANO CARLOS DA SILVA, PELO FATO DE T ER O SENTENCIANDO DIVERSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MENCIONADAS N O INCISO III DO ARTIGO 44 DO SISTEMA REPR

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 OI PRESO EM FLAGRANTE DELITO EM 09.12.2013 (FLS. 06/13 DO FEITO E M ANALISE), TENDO SIDO SOLTO NO DIA 19.12.2013 (FLS. 57/61), SITU ACAO EM QUE ENCONTRA-SE ATE A PRESENTE DATA. 92.SENDO ASSIM, COMP UTADO O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA, PARA FINS DE FIXACAO DO REGIM E PRISIONAL PARA RESGATE DA SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE, DEVE S ER CONSIDERADO O LAPSO TEMPORAL DE 05 (CI

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 , OUSO, S.M.J, POR ORA, ENTENDER DE MODO DIVERSO, PELO QUE PASSO A FIXACAO DA SANCAO PECUNIARIA NOS MOLDES INFRA ATENDENDO A UM CR ITERIO DE JUSTICA, TOTALMENTE AMPARADA NO SILENCIO DO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL E BEM ASSIM NA APLICACAO DA REGRA MAIS ADEQUADA. ANALISADAS E VALORADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO ORDENAMENTO JURIDICO-PENAL BRASILEI

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 DE. ASSIM, ALGUNS EMERITOS DESEMBARGADORES ENTENDEM NAO INCIDIR N A FIXACAO DA REPRIMENDA PECUNIARIA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGR AVANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE PENA COMO FASE AUTON OMA A SER APLICADA NO COMPUTO DA SANCAO MONETARIA (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, APELACAO CRIMINAL DE N. 24165-89-2009.8.09.0051, DJ 646, DE 23.08

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 387, 2, DO SISTEMA JURIDICO-PROCESSUAL PENAL VIGENTE, COM A REDAC AO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012, IN VERBIS: (...)O TE MPO DE PRISAO PROVISORIA, DE PRISAO ADMINISTRATIVA OU DE INTERNAC AO, NO BRASIL OU NO ESTRANGEIRO, SERA COMPUTADO PARA FINS DE DETE RMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE(...) (D ESTAQUEI) 74.NESSE PARTICULAR, RESULTA DO

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 CAO. 2) DO REGIME PRISIONAL, DA SUBSTITUICAO E DA SUSPENSAO DA PE NA 58.SOPESANDO O MONTANTE DE PRIVACAO DA LIBERDADE FIXADO IN CON CRETO SUPRA DE 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO PARA O IMPUTADO, TENHO POR SATISFEITA A EXIGENCIA DE CUNHO OBJETIVO TR ANSCRITA NO ARTIGO 44, INCISO I, DO SISTEMA NORMATIVO PENAL BRASI LEIRO PARA FINS DE OUTORGA DA BENESSE ALI

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 24 (VINTE E QUATRO) DIAS, HAJA VISTA QUE O MESMO FORA PRESO EM 0 1 DE JUNHO DE 2017 (FLS. 06/12-V DO FEITO EM ESTUDO), SITUACAO CA UTELAR QUE PERDURA ATE A PRESENTE DATA. JA O IMPUTADO JOHNATHAN V IEIRA BATISTA PERMANECEU PROVISORIAMENTE SEGREGADO POR 13 (TREZE) DIAS, HAJA VISTA QUE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO EM 01 DE JUNH O DE 2017 (FLS. 06/12-V DO FEITO EM ESTUDO)