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12 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de março de 2015 representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Pernambuco e do parecer da Coordenadoria Jurídica da CPRH DECIDIU a plenária do CONSEMA/PE por unanimidade, em sessão extraordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2015, pela manutenção das penalidades impostas a Vitória Combustíveis Ltda, decorrente da inobservância da legislação ambiental apontada nos Autos do Processo. IM
Recife, 21 de agosto de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DBF Nº 081/2015 CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº 13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes com a finalidade de estimular a ampliação do volume das operações de importa�
Recife, 5 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - CONSEMA/PE DECISÃO CONSEMA/PE Nº 04/2015 PROCESSOS CPRH Nos 08026-10767-13264/2009, 04274-05176-06071-07412-07797/2010, 08214/2011 e 08534/2013, referentes ao Auto de Infração No 1057/2011da CPRH. RECORRENTE: TECON SUAPE S/A – MPF RELATOR: Conselheiro Manoel Alexandre Barboza Pedrosa Considerando o relatório de análise e
6 - Ano XCIII • NÀ 22 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE RESSARCIMENTO PARA OPERAÇÕES COM TERMINAIS DE TELEFONIA CELULAR E CARTÕES INTELIGENTES Nº 001/2016 A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto 27.764, de 28 de março de 2005, com a redação dada pelo Decreto 32.583, de 03 de novembro de 2008, que trata de credenciamento de operadoras de telefonia móvel celular na siste
Recife, 7 de janeiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo - PAULO CESAR RIBEIRO DE LIMA 04727947447 – 0568924-46, Rua Bernardo Vieira de Melo nº 190, Casa, Vassoural, Caruaru – PE – OS 2015.000007268974-90. - JAKSON HENRIQUE SILVA 07645226471 – 0440580-39, Rua Aluízio de Azevedo nº 325, São Francisco, Caruaru – PE – OS 2015.00000 7269166-22. Caruaru, 06 de janeiro de 2016. MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO Diretor Geral em exercício DIRETORIA GERAL
8 - Ano XCII • NÀ 207 11 12 13 14 15 16 17 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo MARIA APARECIDA BEZERRA LIMA MARIA DAS MONTANHAS BRITO DA SILVA MARIA DO SOCORRO LOPES DA SILVA MARIA GRACIETE OLIVEIRA DE MIRANDA MARIA HELENA RODRIGUES LIRA MARIA HELENA RODRIGUES LIRA MÔNICA GOMES LEITE 189.508-7 124.610-0 124.650-0 139.329-4 143.902-2 143.902-2 161.362-6 01 02 02 02 01 01 01 01.10.2015 01.10.2015 06.10.2015 02.10.2015 01.09.2015 03.11.2015 03.11.2015 1º 3º 3º 2º
8 - Ano XCII • NÀ 222 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 26 de novembro de 2015 EDITAL DBF Nº 111/2015 CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DO ICMS RELATIVO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS, BOLSAS, CINTOS E BOLAS ESPORTIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIA, LICENÇAS E DESLIGAMENTOS. A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do
14 - Ano XCIII • NÀ 73 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de abril de 2016 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 20.04.2016. Repartições Estaduais CONSULTA ACOLHIDA 01) Processo SF Nº2016.000004498870-74 TATE 00.342/16-5 CONSULENTE: RISING IMPORTS EIRELI. CACEPE: 0360525-66. ADVOGADA: MELISSA CARNEIRO LEÃO DE AMORIM, OAB/PE N°39.781 E OUTROS. Relatora: Julgadora Iracema de Souza Antunes. (Decisão: Por unanimida