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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE RESSARCIMENTO PARA OPERAÇÕES COM TERMINAIS DE
TELEFONIA CELULAR E CARTÕES INTELIGENTES Nº 001/2016
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que dispõe o Decreto 27.764, de 28 de março de 2005, com a redação dada
pelo Decreto 32.583, de 03 de novembro de 2008, que trata de credenciamento de operadoras de telefonia móvel celular na sistemática de
ressarcimento nas operações interestaduais com terminais de telefonia celular e cartões inteligentes, resolve descredenciar o contribuinte
TIM CELULAR S.A. * Inscrição Estadual 0320498-70*. Recife, 1 de fevereiro de 2016.
ONDE SE LÊ: EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE RESSARCIMENTO PARA OPERAÇÕES COM TERMINAIS
DE TEELFONIA CELULAR E CARTÕES INTELIGENTES Nº 001/2016
Recife, 3 de fevereiro de 2016
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - NÚMERO DA INTIMAÇÃO FISCAL
- MARIA ADRIANA SOUZA TAVARES PISCINAS – 0615464-61, Avenida Vigilante Rodoviário, OL-18, Nova Caruaru, Caruaru – PE – OS
2015.000007269177-85.
- BERGNA JESSYKA MENDES PEREIRA ME – 0479072-31, Avenida José Pinheiro dos Santos nº 20, C, BR 104 KM 66,5, Agamenon
Magalhães, Caruaru – PE – OS 2015.000007269582-11.
- SILVA E PEREIRA LAVANDERIA LTDA ME – 0556260-09, Avenida Mestre Vitalino nº 66, Agamenon Magalhães, Caruaru – PE – OS
2015.000007269499-89.
Caruaru, 02 de fevereiro de 2016.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício
LEIA-SE: EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE RESSARCIMENTO PARA OPERAÇÕES COM TERMINAIS DE
TEELFONIA CELULAR E CARTÕES INTELIGENTES Nº 016/2016.
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 026/2016
Recife, 02 de fevereiro de 2016.
ABILIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal
DESPACHO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, EM 25.01.2016: Ref.: PAD Nº 001/2015-CORREFAZ - De acordo com a proposição da
Comissão Processante apresentada no Relatório do PAD Nº 001/2015.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretária da Fazenda
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 2.2.2016, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo:
PROCESSO
NOME
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos
abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa, sob pena
de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados,
na sede do Posto Fiscal de São Caetano, sito à BR 232, KM 45, São Caetano – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MARIA ADRIANA SOUZA TAVARES PISCINAS – 0615464-61, Avenida Vigilante Rodoviário, OL-18, Nova Caruaru, Caruaru – PE – AI
2016.000001909077-81.
- BERGNA JESSYKA MENDES PEREIRA ME – 0479072-31, Avenida José Pinheiro dos Santos nº 20, C, BR 104 KM 66,5, Agamenon
Magalhães, Caruaru – PE – AI 2016.000001694223-49.
- SILVA E PEREIRA LAVANDERIA LTDA ME – 0556260-09, Avenida Mestre Vitalino nº 66, Agamenon Magalhães, Caruaru – PE – AI
2016.000001910157-50.
Caruaru, 02 de fevereiro de 2016.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício
MATRÍCULA
DECÊNIO
VIGÊNCIA
3.9.92
2.9.02
31.8.12
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 027/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- SUANE DE ALBUQUERQUE PINHEIRO – 0428272-80, Avenida Agamenon Magalhães nº 1379, Maurício de Nassau, Caruaru – PE –
AI 2016.000001905608-11.
Caruaru, 02 de fevereiro de 2016.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em exercício
201500000502643541
Jorge Luiz Amaral
86.883-3
1º
2º
3º
201600000111457786
Guido Roberto do Rego Cavalcanti Junior
184.914-0
2º
12.7.15
201600000132159008
Fernando Alves Zorrilla Alvarez
178.068-9
2º
1°.6.14
18.6.15
201600000155769-85
Mª do Rosário de Fátima C.L. Alves
129.544-6
3°
201600000154810399
Domingos Ferreira Soares
178.055-7
2º
1°.6.14
201600000190785307
Manoel de Lemos Vasconcelos
184.987-5
2º
27.7.15
OBSERVAÇÃO: Tornar sem efeito as concessões dos 1º, 2º e 3º decênios, com vigências em 30.04.1988, 28.04.1998 e 25.04.2008,
respectivamente, de JORGE LUIZ AMARAL, mat.86.883-3.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PROCESSO
NOME
MATRICULA
ORGAO EMISSOR
TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO
201500000828386312
201500000873551084
201600000169215203
201600000192912187
Washington Bonfim de Andrade
Antonio Luiz de Sá Silva
Waldir Jorge e Silva
Ivanise Mendes da Silva
178.032-8
131.933-7
112.412-9
158.959-8
Ministério da Educação
INSS
INSS
INSS
1 ano,01 mês e 26 dias
1 ano e 5 meses
1 ano e 21 dias
3 anos, 11 meses e 15 dias
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Luis de Carvalho Xavier
PORTARIA SEMAS Nº 37, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 2.2.2016, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder abono de permanência aos servidores abaixo relacionados:
PROCESSO
201500000719197918
201600000111459991
201600000023555115
201600000167088190
201600000195431287
MATRÍCULA
187.896-4
178.031-0
110.678-3
169.911-3
158.959-8
NOME
Maria do Carmo Rodrigues Meira Kohler
Antonio André Silva Rodrigues
Luiz Carlos Jordão de Sobral
Luzimar Maria Lins Martins
Ivanise Mendes da Silva
VIGÊNCIA/EFEITO FINANCEIRO
3.12.15
16.12.15
6.2.14
24.1.16
16.11.15
O Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar da atribuição de ordenador de despesas da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, o servidor
BENEDITO JOSÉ PONTES PARENTE, Matrícula nº 323.681-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 30 de dezembro de 2015.
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
SÉRGIO LUIS DE CARVALHO XAVIER
Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade
SECRETARIA DA FAZENDA
A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 06.01.2016, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18
de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve proferir o despacho abaixo:
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO - CONSEMA/PE
GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Na publicação do DOE de 13.08.1996, na parte referente a MARIA FIGUEIRA PONTUAL, onde se lê 3º quinquênio a partir de 03.07.1996,
leia-se 2º quinquênio a partir de 03.07.1996.
Ana Paula de Albuquerque Xavier
Superintendente de Gestão de Pessoas
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 005/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF nº 140/13, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo
máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-deIntimação-005_03022016.pdf
DECISÃO CONSEMA/PE Nº 01/2016
PROCESSOS CPRH Nos 12408/2013, 14578/2013, 00127/2015 e 09379/2013, referente ao Auto de Infração No 0853/2013 da CPRH.
RECORRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO.
RELATOR: Conselheiro Ricardo Fernando Fernandes de Mello
Considerando o relatório de análise e conclusão emitido pelo Conselheiro Ricardo Fernando Fernandes de Mello, representante do
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Administração Regional do Estado de Pernambuco – SENAR/AR/PE e do parecer da
Coordenadoria Jurídica da CPRH, DECIDIU a plenária do CONSEMA/PE por unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 29
de janeiro de 2016, pela manutenção das penalidades impostas a Prefeitura Municipal de Condado, decorrentes da inobservância da
legislação ambiental apontada nos Autos do Processo, observando-se quanto a isto as recomendações do parecer do relator.
DECISÃO CONSEMA/PE Nº 02/2016
PROCESSOS CPRH Nos 01474/2010, 13948/2011 e 05074/2015, referente ao Auto de Infração No 1305/2011 da CPRH.
RECORRENTE: W. R. BARBOSA GESSO - ME
RELATORA: Conselheira Denise Williane da Silva Lima
Considerando o relatório de análise e conclusão emitido pela Conselheira Denise Williane da Silva Lima, representante da Mesorregião
do São Francisco - Prefeitura Municipal de Petrolina/PE e do parecer da Coordenadoria Jurídica da CPRH, DECIDIU a plenária do
CONSEMA/PE por unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 29 de janeiro de 2016, pela manutenção das penalidades impostas
a W. R. BARBOSA GESSO - ME, decorrentes da inobservância da legislação ambiental apontada nos Autos do Processo, observando-se
quanto a isto as recomendações do parecer do relator.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
Recife, 29 de janeiro de 2016.
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
Presidente do CONSEMA/PE
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS
EDITAL DE BLOQUEIO Nº 005/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, com fundamento no art. 16 da Lei nº 11.514/97, no art.
77 do Decreto nº 14.876/91, e na Portaria SF nº 140/13 e respectivas alterações, declara BLOQUEADAS as inscrições no CACEPE,
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-005_03022016.pdf
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – DRR II RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 025/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local
incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de
Pernambuco, a comparecerem ao Posto Fiscal de São Caetano, BR 232, KM 45, São Caetano – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar
da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço:
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
PORTARIA Nº 012 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016.
A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através da Portaria SEPLAG nº 019,
de 27 de fevereiro de 2015 RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar as pessoas abaixo das atribuições de representantes da Unidade Gestora da Secretaria de Planejamento e
Gestão/SEPLAG – UG - 300101, como Gerenciadora do Cadastro de Unidades Gestoras na operação do Cadastro de Unidades
Jurisdicionada do TCE-PE, retroativo a 2 de fevereiro de 2016.
Nome: Marly Gonçalves Lins
CPF: 252.431.104 - 00
Nome: Regina Batista da Silva Teixeira
CPF: 192.470.014 - 04
ARISTÉIA JOSÉ DO NASCIMENTO VIÉGAS E SANTANA
Superintendente Geral Técnica e de Gestão – SGTG