Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 .500,00 (MIL REAIS E QUINHENTOS), NA FORMA DO ARTIGO 85, 8 DO CPC . POREM, DIANTE DA CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICI ARIA, FICAM SOBRESTADAS ESTAS CONDENACOES, NOS TERMOS DO ART. 98, 3 DO CPC . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. IPORA, 13 DE DE ZEMBRO DE 2016. SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE D

Diário da Justiça ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7263/2021 - Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 763 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES A??o: Procedimento Comum Cível em: 11/11/2021---REQUERENTE:MARIA LUCIA NEGREIROS SILVA Representante(s): OAB 12651-A - JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO (ADVOGADO) OAB 20355 - CRISTIANE SITA DOS SANTOS (ADVOGADO) REQUERIDO:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCESSO: 0000161-35.2018.8.14.0124 SENTENÿA Vistos os autos. 1. RELA

Diário da Justiça ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7337/2022 - Quinta-feira, 24 de Março de 2022 71 fornecedor e consumidor, nos termos do artigo 2º e 3º do CDC, inclusive no que se refere a INVERS¿O DO ÃNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, VIII do mesmo Diploma, salvo no que se refere a produção de prova impossÃ-vel.          Não obstante, "a inversão do ônus da prova não dispensa a comprovação mÃ-nima, pela parte autora, dos fatos constitutivo

Diário da Justiça ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7310/2022 - Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 121 Duplo Totalizado, por força do qual após 25 anos de contribuição, teria direito a percepção de pensão mensal vitalÃ-cia, com correspondência a dois salários mÃ-nimos. Assevera que, mesmo tendo alcançado as condições do contrato em novembro de 1993, a ré apenas liberou o pagamento do benefÃ-cio em 2007, no valor de R$44,1, que à época corresponderia a ape