Seção III ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 UE SE CONSUMA A INFRACAO PENAL OU, NO CASO DE TENTATIVA, PELO LUG AR EM QUE FOR PRATICADO O ULTIMO ATO DE EXECUCAO, CONFORME REDACA O IN VERBIS: ART.70.A COMPETENCIA SERA, DE REGRA, DETERMINADA PEL O LUGAR EM QUE SE CONSUMAR A INFRACAO, OU, NO CASO DE TENTATIVA, PELO LUGAR EM QUE FOR PRATICADO O ULTIMO ATO DE EXECUCAO. 1OSE, I NICIADA A EXECUCAO NO TERRITORIO NACIONAL

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6770/2019 - Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 1446 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI RESENHA: 18/09/2019 A 30/09/2019 - SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI - VARA: 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO: 00181359320198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Ação: Inquérito Policial em: 18/09/2019 VITIMA:O. E. INDICIADO:RUAN VICTOR CARD

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 1145 MONTEIRO RAIOL (ADVOGADO) INDICIADO:CINTIA MARIA LIMA GONCALVES Representante(s): OAB 14662 - DEBORA DO COUTO RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 15871 - MARINA DA CONCEICAO ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO) OAB 17402 - YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL (ADVOGADO) . Considerando que o Inquérito Policial pertinente ao presente processo encontra-se concluído e relatado pela Autoridade Policial. Considerando o disposto no

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 1707 INDICIADO:ANDERSON GABRIEL SANCHES LOBO INDICIADO:ALEXANDRE MADUREIRA DA SILVA VITIMA:E. S. P. VITIMA:R. N. R. VITIMA:R. F. S. VITIMA:F. A. V. V. VITIMA:W. S. P. . Considerando que o Inquérito Policial pertinente ao presente processo encontra-se concluído e relatado pela Autoridade Policial. Considerando o disposto no art. 2º, § 3º da Resolução TJE-PA nº 17/2008, com redação dada pela Resolu�

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 1718 decisão exarada nos autos para Juíza da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas. Diz o artigo 89 em seu § 5º: ¿Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade...¿. Pelo exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES, conforme os preceptivos legais constantes do § 5º do artigo 89 da lei nº. 9.099/95 (Lei dos Juizados Espec

Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 1719 qual determino o encaminhamento dos presentes autos à Central de Distribuição do Fórum Distrital de Icoaraci para as providências ulteriores, em tudo observada a literalidade da Resolução nº 17/2008-GP, com sua redação alterada pela resolução nº 010/2009-GP. P.R.I. Belém(PA), 28 de julho de 2020. HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Inquéritos Policiais

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 1760 redistribuídos a uma das Varas Criminais da Comarca de Icoaraci/PA, tudo de conformidade com o art. 70 do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 06 de agosto de 2020. Dr. JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital PROCESSO: 00041935720208140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1584 BENTES LUCENA. Considerando que o Inquérito Policial pertinente ao presente processo encontra-se concluído e relatado pela Autoridade Policial. Considerando o disposto no art. 2º, § 3º da Resolução TJEPA nº 17/2008, com redação dada pela Resolução nº 10/2009-GP de 15/06/2009. Considerando o artigo 70 do Código de Processo Penal, que é de meridiana clareza em estabelecer que: ¿A compet�

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1598 praticado o último ato de execução¿. DECLARO ENCERRADA A COMPETÊNCIA DESTA VARA DE INQUÉRITOS PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, razão pela qual determino o encaminhamento dos presentes autos à Central de Distribuição do Fórum Distrital de Icoaraci para as providências ulteriores, em tudo observada a literalidade da Resolução nº 17/2008-GP, com sua redação alterada pela resolução nº

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 1313 Policial. Considerando o disposto no art. 2º, § 3º da Resolução TJE-PA nº 17/2008, com redação dada pela Resolução nº 10/2009-GP de 15/06/2009. Considerando o artigo 70 do Código de Processo Penal, que é de meridiana clareza em estabelecer que: "A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for pratica