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Folha 12 de 13
Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1532 a dar andamento ao feito, cumprindo o pleiteado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fl. 568), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, tendo em vista que regularmente intimado via DJE sobre a manifestação da Fazenda Estadual (fls. 569), bem como sobre a juntada dos ofícios e
Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1380 Dissolução - P.H.F.S. - R.R.S.J. - Recebo a petição de fls. 25 em emenda à inicial. Nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente o executado, por Oficial de Justiça, com as prerrogativas do artigo 212 do CPC, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento das presta�
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 2375 337292/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP) Processo 1035600-48.2022.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.L.M. - Manifestem-se as partes sobre a cota ministerial de fl. 101, providenciando o necessário para o fiel cumprimento. - ADV: VICTOR ADRIEL APARECIDO SOUSA (OAB 21550
Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2019 de reconhecimento da incompetência territorial, de ofício, no sistema dos Juizados Especiais, corresponde ao entendimento dominante na doutrina e jurisprudência. Nesse diapasão, o Enunciado 89 do FONAJE (Fórum Nacional dos Juizados Especiais) aponta que: A incompetência territorial pode ser reconhecida
contribuições sociais incidentes sobre parcelas que a impetrante entende não configurarem contraprestação pelo trabalho, mas sim indenização.Férias usufruídasO que define a natureza salarial de uma determinada verba é determinar se ela consiste em retribuição pelo trabalho, quer pelos serviços prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador, nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei nº 8212/91. É o caso das férias usufruídas e do descanso semanal remunerado cujos pagame
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 4297 Processo 1501444-78.2019.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Lindomar Antonio Rodrigues Giraldelli - Vistos. Nos termos doCG 284/2020, da Corregedoria Geral de Justiça, designo audiência de instrução, debates e possível julgamento para o dia 28/03/2023, às 13h30min,p
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3175 2108 inserido por este Juízo. Transitada em julgado, arquivem-se. - ADV: ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/ SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), LUCIANA BERRO (OAB 255589/SP), DANIEL BARBOSA MAIA (OAB 32483/PR), IDAMARA ROCHA FERREIRA (OAB 14153/PR) Processo 0010100-10.2010.8.26.0084 (114.
0004067-42.2016.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI E SP111552 - ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS) X HELENILDA CRISTIANE DOS SANTOS SOUZA Recebo a emenda de fls. 25/37.Encaminhe-se e-mail ao SUDP para cadastrar o novo valor atribuído a causa (R$ 29.113,71).Estando presente o legítimo interesse da requerente, defiro o pedido formulado pela CAIXA.Notifique-se o requerido dando-lhe ciência da interrupção do prazo prescricional referente ao Contrato tratado nestes autos
Esclareça a CAIXA a que título está na posse dos referidos bens (baús). Se adquiriu a propriedade com a imputação do valor respectivo (o que afastará a penhora e garantia respectiva nestes autos), ou se por equívoco (e, portanto, sem imputar o crédito respectivo), caso em que deverá apresentar os bens para constatação e penhora, vez que - neste caso - é direito do credor que o bem seja levado a leilão para tentar obter valor superior de arrematação. A adjudicação só poderá se
Esclareça a CAIXA a que título está na posse dos referidos bens (baús). Se adquiriu a propriedade com a imputação do valor respectivo (o que afastará a penhora e garantia respectiva nestes autos), ou se por equívoco (e, portanto, sem imputar o crédito respectivo), caso em que deverá apresentar os bens para constatação e penhora, vez que - neste caso - é direito do credor que o bem seja levado a leilão para tentar obter valor superior de arrematação. A adjudicação só poderá se