Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 655 salário normal. As horas extras se agregam ao salário contratual e geram diferenças nos repousos. [grifo nosso] Logo, a decisão recorrida encontra-se em perfeita consonância com (01813-2014-015-10-00-5 RO, 1ª Turma, Juiz Paulo Henrique Blair; a Súmula nº 463 do col. TST que diz, in verbis: "A partir de publicado em DEJT 19/08/2016). 26.06.2017, para a concessã

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Marketing, sendo estes últimos três citados, caracteristicamente, 17237 Assim é o entendimento contido no art. 6º, da IN 41/2018: com formação em nível de Tecnólogo. "Art. 6º Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários PARÁGRAFO QUINTO advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas

Judiciário ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1805/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 DESTINATÁRIOS: 1925 Deferem-se ao autor os benefícios da justiça gratuita. AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Responderá o(a) reclamante pelo ressarcimento do valor depositado pela reclamada a título de honorários prévios. Ficam V. Sas. intimadas da parte dispositiva da r. sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo teor é o seguinte: "(...) Por todo o exposto, ACOLHO

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 3662 reconhecimento de vínculo empregatício seria somente a partir de publicado no DEJT de 10 de dezembro de 2015, 5ª Câmara - 15/12/2015 (e não 15/12/2014), não há como acolher visto que a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta leitura contextualizada da petição inicial releva que ocorreu um erro Região. Presidiu Regimentalmente o J

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 4606 ADVOGADO CLAUDIA LADEIRA NETTO(OAB: 109642/MG) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO CARLOS MENDES Vistos etc. Intime-se a Procuradoria-Geral Federal (INSS), face o que prescreve a Portaria n. 839, de 13.12.13, em seu art. 2º. PODER JUDICIÁRIO Considerando que a audiência de conciliação, nos termos da RA JUSTIÇA DO TRABALHO

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região próprio. 3788 comprovem a concessão e eficácia do repouso térmico”. A reclamada impugnou o desfecho pericial, mas não apresentou elementos fáticos ou técnicos capazes de fragilizar a DO INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA fundamentação exposta pela Expert. A parte reclamante requer o pagamento de horas extras, em virtude Como exposto pela Perita, a parte recl

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 967 insalubre. Quanto ao agente insalutífero calor, argumentou no vigor e por tratar-se o adicional de insalubridade de prestação sentido de que a atividade do autor poderia ser enquadrada periódica em contrato de trato sucessivo, a reclamada deverá como leve e não como moderada, o que aumentaria o limite de integrar o valor do adicional de insalubridade na folha

Judiciário ● 03/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3052/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 3962 Em razão das disposições supra, que integram o V. Acórdão Identificada a omissão, passo a saná-la. embargado para todos os efeitos, necessário estabelecer a nova redação do seu dispositivo, nestes exatos termos: O V. Acórdão deu provimento ao recurso ordinário do autor para deferir-lhe as diferenças do adicional de periculosidade, decorrentes Diante do

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 5596 manifestarem quanto aos cálculos de liquidação, devendo, na decisão proferida pelo E. TST (Processo nº TST-ArgInc-479- incorreção, apresentar os que entendem como devidos. 60.2011.5.04.0231), e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial em julgamento de 05/12/2017 (Reclamação nº 22.012) - ac�

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 1719 não teria o condão de elidir a ação do agente insalutífero. 8. Note-se, de outro lado, que a ficha de fornecimento de EPIs (ID 327f257 - Pág. 1) chega a apontar o fornecimento de creme protetivo, mas esse elemento não tem sido considerado, como se viu, bastante para neutralizar os agentes ambientais [...]" (despacho - Id. 612a2a0). Ocorre, no entanto, que o ad