TRT2 29/10/2018 -Pág. 5596 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2591/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018
5596
manifestarem quanto aos cálculos de liquidação, devendo, na
decisão proferida pelo E. TST (Processo nº TST-ArgInc-479-
incorreção, apresentar os que entendem como devidos.
60.2011.5.04.0231), e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal
A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial
em julgamento de 05/12/2017 (Reclamação nº 22.012) - acórdão
deverá ser feita pela TR até 24/03/2015 e pelo IPCA-E a partir de
publicado em 27/02/2018.
25/03/2015, nos termos da decisão proferida pelo E. TST (Processo
No mesmo prazo deverá apresentar sua CTPS em Secretaria,
nº TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), e confirmada pelo Supremo
visando a intimação da Reclamada para proceder às anotações
Tribunal Federal em julgamento de 05/12/2017 (Reclamação nº
determinadas em sentença.
22.012) - acórdão publicado em 27/02/2018.
Ainda, intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, fornecer ao
Intimem-se.
reclamante, mediante protocolo na Secretaria desta Vara, as guias
Assinatura
necessárias para habilitação perante o seguro-desemprego, na
SAO PAULO, 29 de Outubro de 2018
forma e sob as penas do julgado.
LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Assinatura
SAO PAULO, 29 de Outubro de 2018
Despacho
Processo Nº RTOrd-1000419-25.2018.5.02.0605
RECLAMANTE
RAPHAEL HENRIQUE SOLER
ADVOGADO
WILLIAN FARINA DE JESUS(OAB:
311344/SP)
RECLAMADO
LICEU JOSE DE ALENCAR S/C LTDA
- ME
ADVOGADO
LUIZ FERREIRA DOS SANTOS(OAB:
372167/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LICEU JOSE DE ALENCAR S/C LTDA - ME
- RAPHAEL HENRIQUE SOLER
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-1001318-28.2015.5.02.0605
RECLAMANTE
ESDRAS DE SANTANA
ADVOGADO
ANA PAULA SMIDT LIMA(OAB:
181253/SP)
ADVOGADO
TATIANA PEREZ FERNANDES
VEBER(OAB: 225536/SP)
ADVOGADO
Antonio Custodio Lima(OAB:
47266/SP)
RECLAMADO
MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS
S.A.
ADVOGADO
FERNANDO PAULO DA SILVA
FILHO(OAB: 93306/SP)
ADVOGADO
EDUARDO DE OLIVEIRA
CERDEIRA(OAB: 234634/SP)
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Fundamentação
- ESDRAS DE SANTANA
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Certifico, para os devidos
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
fins, que em 19/10/2018 ocorreu o trânsito em julgado da r.
TRABALHO
sentença proferida.
SAO PAULO, data abaixo.
Fundamentação
MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA
DESPACHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
Vistos.
Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.
Apresente o Reclamante, no prazo de 08 dias, os cálculos que
(custas registradas no Sistema PJe)
entender devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado,
SAO PAULO, data abaixo.
incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas,
MARIA LUIZA OLIVEIRA SILVEIRA
cotas-parte de empregador e empregado (art. 879, §1°-A, da CLT),
DESPACHO
bem como do imposto de renda.
Vistos.
Atente o Reclamante, ainda, que a atualização dos créditos
Apresente o) Reclamante, no prazo de 08 dias, os cálculos que
decorrentes de condenação judicial será feita pela TR até
entender devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado,
24/03/2015 e pelo IPCA-E a partir de 25/03/2015, nos termos da
incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125890