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Folha 2 de 4
3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 2049 A redução proporcional de jornada e de salário dos empregados, por outro lado, não interfere no direito nem no valor do 13º salário e Na hipótese de inércia da empresa reclamada determino que a das férias, conforme esclareceu o Ministério da Economia por meio Secretaria proceda à confecção de Ofício para habilitação ao das Notas Técnicas SEI nº 51520/2
3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 297 da Lei n. 4.090/62, ou seja, 15 dias. EMENTA No caso, o autor foi admitido em 01/08/2019 e dispensado em 21/07/2020, tendo sido adimplido 5/12 do 13º salário proporcional (TRCT, fls. 154). Portanto, considerando os períodos de suspensão, Ementa dispensada. Art. 895, §1º, IV, CLT. faria jus ao 13º proporcional referente aos meses de janeiro a abril, considerando q
3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 302 serviços em período igual ou superior ao previsto no § 2º do art. 1º da Lei n. 4.090/62, ou seja, 15 dias. EMENTA No caso, o autor foi admitido em 01/08/2019 e dispensado em 21/07/2020, tendo sido adimplido 5/12 do 13º salário proporcional (TRCT, fls. 154). Portanto, considerando os períodos de suspensão, Ementa dispensada. Art. 895, §1º, IV, CLT. faria jus a
3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 6236 Notas Técnicas SEI nº 51520/2020/ME e nº 53797/2020/ME, relativo ao período de 29.04.2016 a 28.04.2019. expedidas pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Emerge da análise dos documentos que o último período deferido Ministério da Economia. foi o de 29.04.2006 a 28.04.2010, cujo resultado foi publicado em O reclamante recebeu o 13º salário de 2020
3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 6238 1.2 – Limitação da condenação ao valor da causa - Ressalvado Caixa Econômica Federal. meu entendimento pessoal em sentido diverso, eventual liquidação Os valores devidos a título de FGTS serão depositados em conta e execução não ficarão limitadas aos valores atribuídos a cada um vinculada do autor, conforme determina o artigo 26, parágrafo único, d
3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 1480 das seguintes verbas de 07/12 de gratificação natalina e de 06/12 pagamento deverá ocorrer de forma proporcional, nos termos do de férias proporcionais acrescidas de 1/3 e FGTS sobre as verbas instrumento normativo da categoria. rescisórias, sem direito a saque. Registra-se que durante a suspensão contratual aplicam-se as Notas Técnicas SEI nº DANO MORAL 5152
3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5830 II - não tendo direito à estabilidade, metade da que seria devida em A empregadora não comprovou o pagamento das verbas rescisórias caso de rescisão sem justa causa." devidas na extinção contratual por força maior. Procede o pedido de A indenização a que se refere o artigo 502, II, da CLT, correspondia multa do artigo 477, §6º, da CLT, correspondente a um sa
3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6148 veem impedidos de utilizar os recursos do FGTS, como por parcelas, observados os limites do pedido: exemplo, nos casos de saque após dispensa imotivada, a - saldo de salário de 2 dias do mês de março de 2021; financiamentos imobiliários e outros. Há prejuízo para a sociedade, b - aviso prévio indenizado proporcional a 42 dias; na medida em que enseja um aume
3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 7354 a possibilidade de dispensa por força maior ainda que haja a Procede o pedido de 2/12 de 13º salário de 2021. extinção apenas do estabelecimento em que trabalhe a empregada, A reclamante postulou 6/12 de férias relativas ao período de como é o caso dos autos. 18.09.2020 a 07.03.2021, argumentando que usufruiu 30 dias de A garantia provisória de emprego conced
3174/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6151 acordo para a redução do salário do reclamante em 70% e 50% , As proporcionalidades acima já consideram a projeção do aviso respectivamente, totalizando mais 90 dias de utilização do benefício prévio indenizado e as suspensões do contrato de trabalho com especial concedido com base na antiga MP 936/2020. base na Lei 14.020/20. O reclamante confessou que a