Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 Pois bem, feito esse necessário esclarecimento, vislumbro ser clara e evidente a abusividade e lesividade praticada pelo banco apelante, com o ganho de lucro excessivo em detrimento do consumidor, o que enseja, segundo as normas consumeristas, a revisa?o contratual. Na verdade, trata-se de uma oferta bem ludibriadora de uma “nova modalidade” contratual, que descontara

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2403 106 MAJORADOS.ART. 85, §§ 1º, 2º E 11 DO CPC/2015. MAJORAÃÃO DO PERCENTUAL PARA 12%, INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENAÃÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 159 Apelação nº 0727604-02.2016.8.02.0001 , de Maceió, 9ª Vara CÃvel da Capital Apelante : João Evangelista Santos Costa Advogado : Isaac Mascen

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2403 106 MAJORADOS.ART. 85, §§ 1º, 2º E 11 DO CPC/2015. MAJORAÃÃO DO PERCENTUAL PARA 12%, INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENAÃÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 159 Apelação nº 0727604-02.2016.8.02.0001 , de Maceió, 9ª Vara CÃvel da Capital Apelante : João Evangelista Santos Costa Advogado : Isaac Mascen

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2403 119 DO VEÃ?CULO E ARBITRA MULTA DIÃ?RIA EM DESFAVOR DA INSTITUIÃÃO FINANCEIRA NO CASO DE EVENTUAL PAGAMENTO DO DÃBITO E NÃO DEVOLUÃÃO DO VEÃ?CULO NO PRAZO DE CINCO DIAS. POSSIBILIDADE. ASTREINTES COM CARÃ?TER COERCITIVO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. VALOR COMPATÃ?VEL COM O PODER ECONÃMICO DO AGRAVANTE. VALOR E PERIODICID

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2403 119 DO VEÃ?CULO E ARBITRA MULTA DIÃ?RIA EM DESFAVOR DA INSTITUIÃÃO FINANCEIRA NO CASO DE EVENTUAL PAGAMENTO DO DÃBITO E NÃO DEVOLUÃÃO DO VEÃ?CULO NO PRAZO DE CINCO DIAS. POSSIBILIDADE. ASTREINTES COM CARÃ?TER COERCITIVO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. VALOR COMPATÃ?VEL COM O PODER ECONÃMICO DO AGRAVANTE. VALOR E PERIODICID

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2403 105 Apelante : Banco Bmg S/A Advogado : Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB: 10274AA/L) Advogado : Sérgio Ricardo Bezerra de Caldas (OAB: 13316/PE) Advogado : Tiago Carneiro Lima (OAB: 10422/PE) Advogado : Evangelina Gerjoy Câmara (OAB: 15470/PE) Advogado : Bárbara Santos Guedes (OAB: 21674/PE) Advogado : Fausto A

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2403 105 Apelante : Banco Bmg S/A Advogado : Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB: 10274AA/L) Advogado : Sérgio Ricardo Bezerra de Caldas (OAB: 13316/PE) Advogado : Tiago Carneiro Lima (OAB: 10422/PE) Advogado : Evangelina Gerjoy Câmara (OAB: 15470/PE) Advogado : Bárbara Santos Guedes (OAB: 21674/PE) Advogado : Fausto A

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 3503 fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo autor (art. 90 e 85 do CPC). A exigência permanecerá suspensa, sendo permitido, todavia, exigir as custas e os honorários se demonstrada modificação na situação econômica da parte autora, até 5 anos após o trânsito em julgado, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Serve como mandado/ofÃ-cio. Após, baixa dos autos. Publiq

Seção I ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 NR.PROCESSO: 5182504.11.2017.8.09.0051 JUDICIÁRIA. BENEFÍ-CIO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA DO CDC. REVISÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO. DESCONTO MÍ-NIMO DA FATURA. ABUSIVIDADE. JUROS REMUNERATÓ-RIOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. TAXA MÉDIA DE MER-CADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL

Seção I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 EMENTA DECISAO 27 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 22328/GO -SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA 16531/GO -PETERSON ARRUDA FERRO : EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. DPVAT. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA.