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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020 143 algum” (AgInt nos EDcl no AREsp 1185288/SP)”. Ademais, a petição de substabelecimento sem reserva de poderes foi juntada somente após o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões. Com relação especificamente ao recurso especial, verifico que o caso se enquadra no disposto no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, haja vista que o recurso versa sobre controvérsia de caráter
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6771/2019 - Sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 POLO PASSIVO APELADO : FRANCISCA CORREA VIANA APELADO : ISA MARIA VIANA TEIXEIRA ADVOGADO : GLAUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA - (OAB PA8534-A) ADVOGADO : GLAUCIA KELLY CUESTA DA SILVA - (OAB PA214000-A) Ordem : 018 Processo : 0001021-07.2016.8.14.0124 Classe Judicial : APELAÇÃO Assunto Principal : Fornecimento de Energia Elétrica Sustentação Oral : Não Relator(a) : Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 350 AGRAVADA: ISA MARIA VIANA TEIXEIRA DESPACHO Trata-se de agravo em recurso especial (ID 3533872), interposto por BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão de não admissão do recurso especial (ID 2899015). Contrarrazões apresentadas (ID 3692040). As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho, por seus próprio
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 990 Designo a audiência de interrogatório para o dia 06/07/2021, às 12h00min, por meio de videoconferência. Intimem-se as partes para comparecimento ao ato. Proceda-se a realização da audiência por videoconferência (Microsoft Teams). Vale dizer que os convites para ingresso foram enviados aos e-mails informados. Proceda-se com a exclusão da Defensoria Pública do presente processo. Tutorial para ingr
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 407 INSTRUMENTO. AÇÃO DE NOMEAÇÃO DE NOVO CURADOR. DECISÃO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A SUBSTITUIÇÃO DE CURADORA DEVERÁ SER PLEITEADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO ANTERIOR. INCONFORMISMO. CABIMENTO. NOMEAÇÃO DE NOVA CURADORA DA INTERDITA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA PESSOA QUE EXERCIA ESSA FUNÇÃO. PRETENSÃO AUTÔNOMA, A EXIGIR O A
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 798 para fins de levantamento da cota parte do pecúlio previdenciário, correspondente à quantia de R$1.170,00 (hum mil, cento e setenta reais) e do valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) das verbas salariais deixadas em vida pelo de cujus CARLOS CASTRO CONCEIÇÃO, em favor da requerente KARINE COSTA CONCEIÇÃO, Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o alvará judici
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6918/2020 - Terça-feira, 9 de Junho de 2020 928 Número do processo: 0873784-53.2018.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: EDER WILSON SANTANA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ALCINDO VOGADO NETO OAB: 006266/PA Participação: REU Nome: BANPARA CERTIDÃO Certifico que o autor foi intimado da audiência de conciliação tanto por meio de advogado através do Diário da Justiça, quanto por AR juntado aos autos. Ato contínuo, intimo o autor a ap
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 1080 Vale dizer que as partes podem transacionar extrajudicialmente, bem como faculto a apresentação de propostas escritas para avaliação pela parte contrária. Cite-se a requerida, para contestar todos os termos do pedido, se assim o desejar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado que, não sendo contestados todos os termos do pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 349 (REsp 1868099/CE, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/12/2020, DJe 18/12/2020) Número do processo: 0001085-16.2019.8.14.0058 Participação: APELANTE Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO Participação: ADVOGADO Nome: PAULO VITOR NEGRAO REIS OAB: 18417/PA Participação: APELADO Nome: RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA LINHARES Participação: ADVOGADO Nome: F
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Trata-se de ação de usucapião, em que a parte autora pretende a declaração de domínio de uma área de terra de 3.960m², objeto das matrículas ns.º 14.405, 14,406, 14,407, 6.044 e 7.385 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapuava 1º Ofício. Preliminarmente, decreto a revelia de Eva Marcondes Teixeira (cônjuge de José Maria Viana Teixeira) e de Tereza Stefania de Lima (cônjuge de Gra