Publicações Judiciais I ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

presente julgado. São Paulo, 13 de junho de 2016. Andre Nekatschalow Desembargador Federal Relator 00002 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005808-22.2004.4.03.6112/SP 2004.61.12.005808-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW CIDISNEI GIL MIGUEL e outros(as) LUIZ OCTAVIO JUNQUEIRA FIGUEIREDO ANTONIO LEMES RIGOLIN SP143679 PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO e outro(a) Uniao Federal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 869 1225 Declarante:JOSUE DE CARLOS VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:572.01.2011.000088 Nº ORDEM:11.01.2011/000023 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS INQUÉRITO (PORTARIA):2010/253 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Declarante:ESTER ANDREA MARCOS VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:572.01.2011.000090 Nº ORDEM:11

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0072537-96.2005.403.0000 (2005.03.00.072537-3) Classe .. : 246698 AI - SP Origem... : 94.0308379-4 Vara..... : 9 RIBEIRAO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Agrdo.... : LUIZ OCTAVIO JUNQUEIRA FIGUEIREDO Advogado : ANTONIO CARLOS DE SOUSA Orgão Jul.: QUINTA TURMA Processso : 0077496-13.2005.403.0000 (2005.03.00.077496-7) Classe .. : 248352 AI - SP Origem... : 90.0308048-8 Vara..... : 9 RIBEIRAO PRETO - SP Agrte.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Agrdo.... :

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0005807-37.2004.403.6112 (2004.61.12.005807-3) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0006573-61.2002.403.6112 (2002.61.12.006573-1) ) - USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL(SP143679 - PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO) X INSS/FAZENDA(Proc. FERNANDO COIMBRA) Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e de sua redistribuição a esta 1ª Vara Federal. Providencie a Secretaria a instrução dos autos principais (Exec

Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

16/02/2012, DJe 02/03/2012) Logo, sendo a interpretação de normas o grande propósito da interposição prevista para a espécie, deixa a parte recorrente de atender a suposto objetivo capital, motivo pelo qual se impõe seja inadmitido o recurso em pauta, por vislumbrar a rediscussão fática da celeuma, circunstância que esbarra na Súmula 07, do C. STJ : "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" Ante o exposto, NEGO ADMISSIBILIDADE ao recurso em questão. Inti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Não havendo manifestação da exequente (Caixa Econômica Federal), aguarde-se eventual provocação em arquivo provisório (sobrestado). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000978-47.2003.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSCAR FIGUEIREDO FILHO, CIDISNEI GIL MIGUEL, LUIZ OCTAVIO JUNQUEIRA FIGUEIREDO, ANTONIO LEMES RIGOLIN Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO - SP143679, MARI

Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

16/02/2012, DJe 02/03/2012) Logo, sendo a interpretação de normas o grande propósito da interposição prevista para a espécie, deixa a parte recorrente de atender a suposto objetivo capital, motivo pelo qual se impõe seja inadmitido o recurso em pauta, por vislumbrar a rediscussão fática da celeuma, circunstância que esbarra na Súmula 07, do C. STJ : "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" Ante o exposto, NEGO ADMISSIBILIDADE ao recurso em questão. Inti

Publicações Judiciais I ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisdicional extraordinária, prevista no art. 102 da Constituição Federal. Divergir do entendimento do acórdão recorrido no tocante à impossibilidade de compensação de créditos de tributos anteriormente administrados pela Secretaria da Receita Federal com débitos de contribuições previdenciárias exigiria a prévia análise da legislação infraconstitucional aplicável à espécie, o que refoge à competência jurisdicional extraordinária, prevista no art. 102 da Constituição Fe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2709 990 Cecília de Oliveira Malheiro Figueiredo (E outros(as)) - Embargte: Vera Cecília Junqueira Figueiredo Pogetti - Embargte: Ricardo Pereira Delavalle Pogetti - Embargte: Lincoln Malheiro Junqueira Figueiredo - Embargte: José Francisco Malheiro Junqueira Figueiredo - Embargte: Beatriz Junqueira Figueiredo Gouveia - Embargte: Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 869 1226 investigatório instaurado contra os pacientes. Alegam que na documentação fiscal da empresa, não foi inserido nenhum elemento inexato e que todas as operações e prestações, tributadas ou tributáveis por meio de ICMS, foram devidamente registradas. Aduz também, que a empresa e os pacientes, não pre