Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 153 de que possa ser ouvido na forma prevista no art 217 do CPP. Intime-se ainda o defensor, o Ministério Público e, se for o caso, o(s) assistente(s). Int. - ADV: PAULO ROBERTO FERRARI (OAB 168073/SP), HÉLIO ERCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 169140/SP) Processo 1006061-91.2020.8.26.0248 - Restituição de Cois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2857 445 assegurar a celeridade processual e possibilitar eventual conciliação, inverto o trâmite processual para, inicialmente, realizar a prova pericial necessária, atendendo ao quanto solicitado pela autarquia nos termos do Ofício n° 35 PSFSOC/PGF/AGU, de 25/10/18, relegando a apresentação da contestação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1993 firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 193 Processo 1501614-66.2021.8.26.0248 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Pedro Tiago Pereira da Silva - Recebo a defesa prévia apresentada nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/06. Assim, não estando configuradas quaisquer das hipóteses de absolvição sumária previstas no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 256 Processo 1501987-97.2021.8.26.0248 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Rodolfo Mathias de Freitas - Vistos. Recebo a defesa preliminar apresentada a fls. 221/223, nos termos do art. 55, da Lei nº 11.343/06. As questões suscitadas pela defesa, inclusive a desclassificação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 694 Pereira Souza Costa - Defiro a tentativa de citação no endereço apontado à fl. 78, por carta com aviso de recebimento.Não sendo possível, cumpra a Serventia a determinação de fl. 70. - ADV: FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI (OAB 231917/SP), EMERSON RODRIGUES MOREIRA FILHO (OAB 153733/SP) Processo 1002467-73.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 204 urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - J.P. - N.F.T. - Considerando os argumentos trazidos a pág. 29/31, peça inclusive assinada também pela vítima, dando conta de que houve a reconciliação do casal, bem como que a vítima não se sente mais ameaçada pelo investigado, REVOGO as medidas pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 371 na espécie, qualquer medida cautelar diversa da prisão, mantenho a prisão preventiva de João Marcelo Fernandes Teixeira. Dê-se ciência às partes. Encaminhe-se novamente os autos para a fila de acompanhamento da prisão. Int. - ADV: GUSTAVO NOGUEIRA STOCHI (OAB 313829/SP) Processo 1501313-56.2020.8.26.02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 258 Processo 1500684-48.2021.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Richard Nunes de Souza - Vistos. 1) Cuida-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra Richard Nunes de Souza, pela prática, em tese, do crime previsto no Art. 157 § 2º, II, Parte A, I do Có

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1111 reclusão e 06 (seis) dias-multa. Organização criminosa Tendo em vista as diretrizes do artigo 59 e 60 do Código Penal, mais precisamente a periculosidade demonstrada pelo réu durante as investigações e instrução criminosa, participante de organização criminosa e envolvimento em outros delitos, d