Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 10711 no inciso I, do § 2º do art. 513 do CPC, servirá como citação da reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de penhora e inclusão do seu nome no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Havendo comprovação do depósito judicial do valor integral do débito, deverão ser liberados os valores aos respectivos beneficiários. Nesse caso, após a comprovação

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11259 reclamado em até 05 dias após a realização da audiência. processuais. Após, prazo de 05 dias para apresentação de razões finais pelas Encontrando-se a reclamada em recuperação judicial, isenta do partes. recolhimento do depósito recursal (CLT, art. 899, parágrafo 10). Em 2 de Abril de 2018. Assim, intime-se a parte contrária para apresentar suas cont

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Sem prejuízo da determinação supra, os patronos das partes 83452 Vistos e examinados. deverão efetuar, no prazo de 48 horas, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância, caso ainda não o tenham feito, sob O recurso ordinário interposto pela parte reclamada é tempestivo. pena de não terem acesso à íntegra do processo. Regular a representação proce

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21668 JUIZ SENTENCIANTE: PEDRO MARCOS OLIVIER SANZOVO rrrf Renan Ravel Rodrigues Fagundes Desembargador Relator A reclamada interpõe recurso ordinário em face da r. sentença de Acórdão Processo Nº RO-0010788-40.2017.5.15.0065 Relator RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES RECORRENTE PARAPUA AGROINDUSTRIAL S/A ADVOGADO PAULA CRISTINA GOMES(OAB: 193456/SP) RECORRIDO GERONIMO L

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 Intimado(s)/Citado(s): - SUKEST INDUSTRIA DE ALIMENTOS E FARMA LTDA - WAGNER LUIZ GARRUCHO SE Processo Nº RO-0010644-74.2017.5.15.0127 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES RECORRENTE DAYANE FREIRES DA SILVA SOUZA ADVOGADO EVERTON MORAES(OAB: 129448/SP) RECORRIDO GONCALVES & TORTOLA S/A ADVOGADO CARLOS ARAUZ FILHO(OAB: 27171/PR) Intimad

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2924/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA - JULIO CESAR DE LIMA Processo Nº AIRR-0010752-03.2017.5.03.0139 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE AGRAVANTE(S) MARIA APARECIDA DE JESUS Advogado DR. JUAREZ TEIXEIRA DE AGUILAR(OAB: 110482/MG) AGRAVADO(S) NOVO MILENIO TEXTIL LTDA Advogado DR

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3074/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Pleno (art. 5º, §1º, da Lei 9.882 c/c art. 21 da Lei 9.868), a suspensão do julgamento de todos os processos em curso no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos arts. 879, §7º, e 899, §4º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, e o art. 39, caput e §1º, da Lei 8.177/91". Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2020. Firmado por assi

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ACÓRDÃO 4ª TURMA - 7ª CÂMARA Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do PROCESSO TRT Nº 0010788-40.2017.5.15.0065 21664 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. RECURSO ORDINÁRIO Votação unânime. RECORRENTE: PARAPUA AGROINDUSTRIAL S/A RECORRIDO: GERÔNIMO LOPES DOS SANT

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001173-73.2016.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GENILTON MARQUES ADVOGADO: SP266723-MARCIO APARECIDO DOS SANTOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001174-58.2016.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GILSON APARECIDO MARTINS ADVOGADO: SP266723-MARCIO APARECIDO DOS SANTOS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0001175-43.2016.4.03.6339 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZ

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 10715 pelo obreiro, facultando-se ao primeiro a retenção dos créditos do - diferenças de horas de percurso e reflexos. reclamante da quantia correspondente ao recolhimento devido pelo - multa convencional. mesmo, observando-se o limite máximo do salário de contribuição. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por As contribuições sociais inc