Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 719 57 e Resolução SMA n° 47de 2003. A obrigação de recuperação das áreas de preservação permanente degradadas deverá ser cumprida no prazo de 01 (um) ano, após a aprovação do projeto que deverá ser apresentado pelo requerido, ao órgão ambiental competente, no prazo de 06 (seis) mesés após o trânsit

Judiciário ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1761/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 154 no caso, apenas quanto aos pedidos elencados nos itens 'a', 'b', 'c', EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA: JORNADA DE TRABALHO - 'd', 'e', 'f', e '2.2' (dumping social) e '2.3' (danos morais coletivos) da INTERVALOS INTRA E ENTREJORNADAS E DESCANSO petição inicial (fls. 83-v/85 e 91-v); e 2) condenar a reclamada: 2.1) SEMANAL- DANO MORAL COLETIVO - TUTELA nas obrigações

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Conforme o juiz e professor José Roberto Dantas Oliva: "Assim, de todo conveniente que, em vez de a indenização ser direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que utilizaria o dinheiro para os mais variados fins (inclusive financiamento de programas de desenvolvimento econômico por intermédio do BNDES), sem relação direta com a reconstrução dos bens jurídicos lesados, aten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 718 22 e Arlindo nestes autos e, diante da notícia de que as filhas menores estão com a mãe concedo-lhe a guarda provisória, a fim de regularizar a situação de fato enquanto tramita a ação. Lavre-se o competente termo. É também suficiente, para fixar os alimentos provisórios, que deverão ser suportados pelo p

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 4439 Observe-se os dados para arrecadação ao FIA, quais sejam: a) utilização de guia "DAE-DOAÇÃO", a ser obtida no site PODER JUDICIÁRIO www.fazenda.mg.gov.br (na página principal, clicar em JUSTIÇA DO “Documentos de Arrecadação”, e, após em “receita de órgãos estaduais”); INTIMAÇÃO b) informar, no “Documento de Arrecadação”: Fica V. Sa. intimado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 617 139 RIBEIRAO PRETO em face de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - Deve o autor manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 56/91. Adv.: (29241/SP)CLAUDIO MARCELO BAIAK, (200832/SP)HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA 1048/97 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por B

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2697 CLAUDIO LOPES GUEDES FRASCA Intimado(s)/Citado(s): TERMO DE CONCLUSÃO - JULIANA TAVARES RIBEIRO ANGELI - EPP - UNISUPER - REDE UNIAO GAUCHA DE SUPERMERCADOS ATACADOS E DISTRIBUICAO LTDA. Faço os autos conclusos. GILMAR SILVA ANTUNES ALTHOFF, Diretor. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Visto e examinado. Prossiga-se de forma definitiva, na forma das decis�

Judiciário ● 17/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2519/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1151 Por todas as razões expostas, acolho o pedido para determinar ao réu, a cumprir, no prazo de trinta dias, a obrigação de oferecer local apropriado (mobiliado, higienizado e com pessoal capacitado) para todas as mulheres empregadas que laborem nas dependência do shopping, incluídas as empregadas diretamente contratadas pelos lojistas e empresas terceirizadas, guardare

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 125 – Nº 136 – 148 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Caderno 1 – Diário do Executivo LEI Nº 22.606, DE 20 DE JULHO DE 2017. Sumário Cria fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências. Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Judiciário ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1421/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 13 determinado o retorno dos autos à origem para deliberação acerca Execuções dos requerimentos formulados pelo Autor, tendo em vista que o e Precatórios diligenciar no sentido de obter e consignar os objeto principal da ação é a adequação do comportamento da registros dos Credores no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - Executada no que concerne à vedaç