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3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015)." 73 FORTALEZA/CE, 08 de junho de 2022. Conclui-se que os benefícios da assistência judiciária gratuita só devem ser concedidos à pessoa jurídica diante de prova robusta da incapacidade de responder pelas despesas processuais. RONALD DE PAULA ARAUJO Servidor de Secretaria Contudo, o recorrente não apresentou qualquer compro
3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região impõe-se a manutenção da sentença quanto ao percentual dos honorários advocatícios fixado pela magistrada de origem, em seu prudente arbítrio, levando-se em conta o trabalho desenvolvido pelos patronos do reclamante e a complexidade da causa. Nada, pois, a reformar. É como voto. CONCLUSÃO DO VOTO Voto por conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada e, no mér
3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região desprovido" (AIRR-193-61.2019.5.12.0043, 2ª Turma, Relator 89 Servidor de Secretaria Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 10/09/2021). (negritouse) O mesmo raciocínio segue o direito às gratificações natalinas e às férias, garantias plenamente compatíveis com o caráter precário dos cargos em comissão, haja vista serem direitos sociais constitucionalmente ass
3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Relator RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO FRANCISCO JOILSOM DA SILVA JOSE CARLOS LOLI JUNIOR(OAB: 269387/SP) DEBORA CRISTIANE STAIGER(OAB: 379631/SP) ERY JORDAN DA SILVA PEREIRA(OAB: 4280
3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 1684 plataforma ZOOM está disponível em https://www.trt7.jus.br - às 9h30min, notificando-se as partes por meio de seus advogados Audiências Telepresenciais. para comparecimento. Intimem-se. Para entrar na reunião, pela internet, utilize o link abaixo: https://trt7- Expedientes necessários. jus- Iguatu/CE, 09 de janeiro de 2023. br.zoom.us/j/4138008436?pwd=b3R1
3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 2057 Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO JOILSOM DA SILVA - LUIZ CARLOS ALVES PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2990971 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30a2cf4 proferido nos autos. proferida nos autos. DECISÃO CONCL
3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 Relator Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PLAUTO CARNEIRO PORTO PLAUTO CARNEIRO PORTO FRANCISCO HELANO DE OLIVEIRA GOMES LIVIA FRANÇA FARIAS(OAB: 20084/CE) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA(OAB: 10587/CE) Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO HELANO DE OLIVEIRA GOMES - M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2681 recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 1.013 do CPC de (art. 790-A da CLT). 2015 (art. 515, §1º, do CPC de 1973), transfere ao Tribunal a Retire-se o processo da pauta de audiência. apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não Intimem-se o(a) autor(a). examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que re
3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1011 imediato, à luz do que preceituado na Súmula 214 do C. Tribunal causa, necessita ser resolvido pelo juiz." (A Sentença no Processo Superior do Trabalho (Resolução n.º 127/2005, DJ 14, 15 e Trabalhista, LTr, São Paulo, 1996, pág. 200). 16/3/2005). Assim é que, por não haver se completado o pronunciamento sobre CONCLUSÃO o mérito, ou seja, não se esgotar a
3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1508 Intimado(s)/Citado(s): no relatório da sentença de fundo, passando a constar IRINEU DE - LINO DIAS PONTES PAULA VIEIRA, ao invés de FRANCISCO JOILSOM DA SILVA, mantendo-se, no mais, intocável a r. sentença hostilizada, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar o presente PODER JUDICIÁRIO dispositivo como se nele estivesse transcrita. JUSTIÇA DO N