Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2429 1397 autorizadora da concessão dos benefícios da justiça gratuita almejados, os quais restam deferidos aos apelantes. Anote-se. 2) Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. 3) Manifestem-se os interessados, em cinco dias, sobre eventual oposição ao julgamento virtual. Int. São Paulo, 6 de setembro de 2017. HUGO CREPALDI

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 618 PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. O emprego de arma branca de dimens?es avantajadas na execu??o de homic?dio, por si s?, n?o deve ser valorado como circunst?ncia judicial desfavor?vel (art. 59, CP) quando seu emprego traduzir forma normal de execu??o do crime. 2. Atenuantes gen?ricas n?o podem conduzir ? redu??o da pena abaixo do m?nimo legal. Precedentes. 3. Fixada a pena no m?nimo legal, descabe a imposi??o d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1673 Nº 1040794-62.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: Pedro Paulo Jacinto Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1345 Nº 1041643-33.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Ribeirão Preto - Apelado: Rosinei Ribeiro de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda Pública do Estado de S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1156 mencionados na petição inicial. Mas acrescento estas duas observações: 1º) faculto a substituição desses medicamentos por outros de idêntico princípio ativo e posologia; 2º) condiciono sua entrega à apresentação da respectiva receita médica, atualizada semestralmente, ao órgão farmacêutico dispensador; b) Determino