Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2413 Montagnini (servidores públicos responsáveis pela Comissão de Licitação) à perda da função pública e ao o ressarcimento integral do dano e da multa civil pelo dobro do valor, no valor total de R$ 213.787,23. No mais, proíbo-os de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fi

Judiciário ● 18/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1794/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2015 2122 Intimado(s)/Citado(s): Poder Judiciário Federal - VALDECIR SARAIVA DA SILVA Jusiça do Trabalho - TRT 15ª Região 12ª Vara do Trabalho de Campinas Poder Judiciário Federal Jusiça do Trabalho - TRT 15ª Região Divulgado em 18/08/2015 Publicado em 19/08/2015 12ª Vara do Trabalho de Campinas Destinatário: PEDRO LUIZ STRACCALANO Divulgado em 14/08/2015 Publica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2412 de um dos réus. Expeça-se a serventia o necessário. Cientifiquem-se os réus da petição e documentos de fls. 1134/1157, juntada pelo Ministério Público, por meio da publicação desta decisão. Indefiro a renúncia postulada às fls. 1193, uma vez que não cumprido o regramento estabelecido no art. 45

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2799 2319 JONAS RODRIGUES DA SILVA - Vistos. Observo que não ocorreu a prescrição retroativa, e que a prescrição superveniente da pena está prevista para 01/04/2031. Recebo o recurso de apelação de fls. 105 em seus regulares efeitos. Intime-se o defensor para que apresente as razões recursais, no prazo legal. Com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1633 1985 Nº 2067901-97.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Natasha Teixeira Gonçalves de Souza - Paciente: Henrique Pereira de Araujo - Magistrado(a) Machado de Andrade - D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 421 248 886955.5/8 APELAÇÃO SEM REVISÃO - CAMPOS DO JORDÃO SERV.ANEXO FAZENDAS - EXEC.FISCAL MUNICIPAL-14 A 15 - 001794/1998 - 1 VOLUME - R$ 398,28 - APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDAO - APELADO: HORACIO CINTRA LEITE -ADVS: HELOISA HELENA PRONCKUNAS RABELO - ISENTO DE PREPARO - N.L(S): 000007771 E 000008520. 886956.5/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1593 LTDA, aduzindo, em síntese, que houve a realização de um procedimento licitatório, o qual foi direcionado aos réus, ocasionando prejuízo ao erário público. Sustenta o Parquet que houve fraude na Carta Convite n.º 27/2006, bem como em seu aditamento n.º 25/2006, cujo órgão licitante era a Prefeitura

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1415 971 Viação Sao Pedro Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Marilia - Interessado: Transporte Coletivo Grande Bauru Ltda - Advogada: Ana Laura Teixeira de Souza (OAB: 178553/SP) - Advogado: Gustavo Costilhas (OAB: 181103/SP) - Advogada: Gabriela Betine Guilen Lopes (OAB: 310843/SP) - Advogado: Candido Rangel Dinamarco (OAB: 91537/ SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1837 - Domaplast Confecçao e Comercio de Embalagens Ltda - Vistos. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CPC. Com o trânsito em julgado, defiro o levantamento pela autora da importância depositada na medida cautelar em apenso, a título de caução. Expeça-se o nece

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1226 86 0148736-43.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0018422-44.2012.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP)