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Folha 7 de 12
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1188 devido, solução que não deve prevalecer; c) a Certidão da Dívida Ativa é título uno e indivisível, nos termos dos artigos 202 e 203 do CTN, de sorte que a uma vez reconhecida a utilização de patamares inconstitucionais para correção dos débitos nelas discutidos, imperiosa a anulação de cada uma das CDAs e não apen
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2221 1117 da Lei Estadual nº 11.608/2003. Também está presente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que a recorrente foi intimada ao imediato recolhimento das custas. Destarte, é medida de rigor o deferimento parcial da tutela provisória de urgência, apenas para suspender a r. decisão agravada, que determin
Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2014 170 recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 283, do CPC, juntando aos autos cópia do contrato objeto dos autos, ou comprovante de pagamento do custo do serviço, haja vista o teor d
Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1430 Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. P.I.C. - ADV: HENRIQUE FERNANDES DA ROCHA (OAB 434700/SP) Processo 0006876-40.2022.8.26.0053 (processo principal 0021127-78.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentiv
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 1549 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP) Processo 0003746-13.2020.8.26.0053 (processo principal 1064607-79.2019.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enquadramento - Agnaldo Machado - Vistos. Cientifiquem-se os autores d
Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2027 Processo 0007688-92.2016.8.26.0053 (processo principal 1006233-12.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Darci Elmi Fogaça - - CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros - Margareth Campos Aleixo Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - V
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 2048 - - Haydee Ferreira Pereira da Silva - - Hemilda Pereira da Silva - - Maria Aparecida de Campos Mendes - - Aleide Panontim Mendes - - Carla Maria de C. Mendes - - Maria Angela Ferreira Pereira da Silva - - Vera Ravagnani Job - - Marianna Emilia Acciaris Ribeiro Dias - - Marisa Ravagnani Job - - Felipe Leite Acciaris Ribe
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1819 - - SHIRLEY APARECIDA PEDRO BERCHAN - - SILVIA REGINA FERVORINE AUGUSTO - - SOELI TEREZINHA RUDOKAS GODIANO - - SOLANGE APARECIDA FERREIRA COSTA MEIRELLES - - SONIA REGINA VIANA - - SUELI EMILIA CLEMENTE PIRES - - ALEXANDRA MARQUES DA SILVA - - MARIA RITA DE CASSIA MERLIN SPONCHIADO - - MARLENE DOS SANTOS NAKASHIGE -
Disponibilização: sexta-feira, 25 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2583 1641 Nogueira - Interessado: Marcia Banks de Paula - Interessado: Marcia Cristina Jardim de Siqueira Branco - Interessado: Marco Antonio Maracci Formoso - Interessado: Mari Elisabeth Soares Leitão - Interessado: Maria Albertina Branco Unello - Interessado: Maria Alice Garcia Capparelli - Interessado: Maria Alves Aguirra - Interessado: Mar
Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1355 providenciem os exequentes à elaboração do cálculo, no prazo requerido a fls. retro, para o fim de dar cumprimento à obrigação de pagar nos termos dos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), ANTONIO OROPALLO (OAB 1792