Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO THIAGO FELIPPE MONTI(OAB: 173529/MG) PEDRO HENRIQUE CHAVES FERNANDES(OAB: 143031/MG) JESSICA VIEIRA SALES(OAB: 192181/MG) BHP BILLITON BRASIL LTDA. ALEXANDRE OHEB SION(OAB: 108153/RJ) VALE S.A. FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ(OAB: 118283/MG) KA

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 306 muitos anos, constituindo a segunda maior tragédia ambiental dizer o mínimo, enquanto bem extrapatrimonial, molestado. recente no Brasil, além da perda material imposta a milhares de Assim, entendo que não restou comprovado que o episódio em pessoas, vítimas diretas e indiretas do acidente. comento teve repercussão de monta capaz de desestabilizar os No enta

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9745 encerramento do contrato de trabalho do autor, conforme se apurar condicionando-se ao preenchimento dos requisitos legais em liquidação de sentença, excluídas as parcelas de cunho (fornecimento de transporte pelo empregador para trabalho em local personalíssimo, com base nos contracheques acostados aos autos. de difícil acesso, não servido por transporte públi

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 304 É fato que o autor não sofreu qualquer sequela física ou psíquica PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (não há nos autos qualquer documento médico neste sentido). Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/12/2022; recurso Também não foi comprovada a alegação inicial de que teria ajudado apresentado em 27/01/2023), tendo em vista o recesso de no resgate de corpo

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9717 (fornecimento de transporte pelo empregador para trabalho em local quando a reclamante laborava nos turnos de 00h às 07h, de 16h às de difícil acesso, não servido por transporte público), pois não se 01h. trata de tempo de efetivo labor, mas, uma vez preenchidos os - O trecho entre o trevo da Mina do Pico (Posto da polícia requisitos legais, o seu pagamento co

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9726 concluído: Desse modo, com amparo na prova pericial produzida, fixo, para “(…) Foi apurado que para ir e voltar do trabalho o autor se fins de cálculo das horas in itinere, que o reclamante despendia, no deslocava em veículo fornecido pela reclamada Terrabel, trecho não servido por transporte público, 16 minutos em cada embarcando e desembarcando em ponto pr

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9736 condicionando-se ao preenchimento dos requisitos legais deslocamento in itinere, quando a reclamante laborava nos turnos (fornecimento de transporte pelo empregador para trabalho em local de 00h às 07h, de 16h às 01h. de difícil acesso, não servido por transporte público), pois não se - O trecho entre o trevo da Mina do Pico (Posto da polícia trata de tempo de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 19 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 113301-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 7353302/2018 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 113308-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 7448496/2018 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 113241-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 7272335/2018 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 115582-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 7190552/2018 Result

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 19 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 113301-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 7353302/2018 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 113308-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 7448496/2018 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 113241-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 7272335/2018 Resultado: NÃO PROVIDO Recurso CNH. Nº. 115582-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG Processo nº: 7190552/2018 Result

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Março de 2016 – 81 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG NIRE: 3130000581-0 Extrato da Ata da 161ª Reunião do Conselho de Administração Data, hora e local: 03/12/2015, às 15 horas, na sede social, na Av. do Contorno, 6.594/10º, em Belo Horizonte Mesa: Presidente – Cesar Vaz de Melo Fernandes / Secretária - Miriam de Paula Rêgo Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração aprovou a ata desta re