TJMG 19/11/2019 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – terça-feira, 19 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 113301-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7353302/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 113308-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7448496/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 113241-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7272335/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115582-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7190552/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115734-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7493245 /2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 113466-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7682527/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115642-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7493323/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115736-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7481451/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 113464-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7329915/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 116431-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8028828/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115229-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8049362/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115551-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8100763/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115722-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8100106/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115825-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8048766/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 116061-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8304533/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115967-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7606865/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115449-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8192209/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115396-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7682729/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115137-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7606839/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115393-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8119319/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 116427-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8004376/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115442-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8029510/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115721-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4941517/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115607-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7480783/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 113304-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8048725/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 115608-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7448475/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 13 de Novembro de 2019 –
Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto:
Pollyanna Aguiar Silva – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
TERCEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 12 de Novembro de 2019 os recursos abaixo especificados,
proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 080225-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 7151841/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076357-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 3098114/2014
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074675-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 3097973/2014
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 106388-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 2159365/2013
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 106427-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 2159375/2013
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 072719-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6864832/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080224-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 2878302/2014
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081244-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 5036986/2016
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076824-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6688602/2014
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 073264-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6738554/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077125-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 7010554/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076325-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6953373/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077749-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 5957715/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077073-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 7029295/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076123-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 7046305/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 036665-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 5770623/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 050008-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 2483710/2013
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Recurso CNH. Nº. 056604-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 3206047/2014
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Recurso CNH. Nº. 055381-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 3615813/2014
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Recurso CNH. Nº. 081243-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 4919411/2016
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Recurso CNH. Nº. 081068-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6950725/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080708-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 7151271/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081149-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 5794195/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080405-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 7152195/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080382-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 7151713/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080372-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 7153036/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 072717-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6741966/2017
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Recurso CNH. Nº. 079504-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6721469/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076370-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6783773/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074687-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 5900654/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 054695-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 4423579/2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076446-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6783432/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 045127-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 4929047/2016
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 068830-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6823981 /2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074677-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 4234872 /2015
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074670-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 5977115 /2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079508-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6991600 /2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 072290-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6745659 /2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076823-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 7012066 /2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 019646-1/2016/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 4603634 /2016
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 041911-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 5799974 /2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 069083-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 4492896 /2015
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079274-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6783884 /2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074763-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 4269749 /2015
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 029286-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 3531347 /2014
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076389-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6783757 /2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 040400-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 4940351 /2016
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074713-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6783297 /2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074684-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6022729 /2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076376-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 3098093 /2014
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 0079820-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 4936832 /2016
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076846-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 7029414 /2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077075-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 7008454 /2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077756-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6698880 /2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 078023-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 5268435 /2016
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079449-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 7033395 /2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079677-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6873745 /2018
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 053521-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6023375 /2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 056305-1/2017/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 4493110 /2015
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 072602-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6741883 /2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 078956-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6710934 /2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 069447-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 4746028 /2016
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 072881-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6745609 /2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077750-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 5957280 /2017
Resultado: NAO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 064352-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº 6431712/2017
Resultado: NAO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 13 de Novembro de 2019 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
123 cm -18 1294359 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1231000360/2019.
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS
CRIADORES DE GIROLANDO. Objeto: Fomentar o desenvolvimento do agronegócio e o desenvolvimento de melhorias na criação da
raça bovina GIROLANDO através da aquisição de veículos utilitários
e equipamentos de informática para serem usados no campo pelos seus
técnicos. Valor do Repasse: R$ 120.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 32.618,52. Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 150 4351
0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 18/11/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: José Charles Fernandes - Matrícula: M 904.7463 cm -18 1294194 - 1
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2019
Partes: SEAPA e a empresa DSUITE DESENVOLVIMENTO DE
PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. Objeto: Seleção de startups que apresentem soluções inovadoras para o segmento cafeeiro na
semana internacional do café 2019 – SIC, conforme cláusula primeira.
Valor: Não haverá repasse de recursos financeiros em qualquer espécie.
Data de assinatura: 18/11/2019.
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2019
Partes: SEAPA e a empresa AGRORIGEM PLATAFORMA DIGITAL
DE CAFÉ LTDA. Objeto: Seleção de startups que apresentem soluções inovadoras para o segmento cafeeiro na semana internacional
do café 2019 – SIC, conforme cláusula primeira. Valor: Não haverá
repasse de recursos financeiros em qualquer espécie. Data de assinatura: 18/11/2019.
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2019
Partes: SEAPA e a empresa SEEDZ MARKETING E FIDELIDADE
S/A. Objeto: Seleção de startups que apresentem soluções inovadoras
para o segmento cafeeiro na semana internacional do café 2019 – SIC,
conforme cláusula primeira. Valor: Não haverá repasse de recursos
financeiros em qualquer espécie. Data de assinatura: 18/11/2019.
5 cm -18 1294392 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 01/2019.
PROCESSO Nº 1230.01.0000357/2019-41
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA INSUFLAÇÃO EM GALERIAS DE BARRAGEM, CONSIDERADO
AMBIENTES CONFINADO E ILUMINAÇÃO PERMANENTE,
NO COMPLEXO DA BARRAGEM DO PEÃO, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO.
CONTRATADA:
REITEC ENGENHARIA LTDA - CNPJ:
20.172.995/0001-85 - VALOR TOTAL CONTRATADO: valor global
de R$ 296.933,00 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e trinta
e três reais), por um período de 180 (cento e oitenta dias). FUNDAMENTO: Artigo 24, Inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93.
RATIFICO, com base nas considerações constantes na Nota Jurídica
ASSJUR nº 157/2019, o presente procedimento administrativo, com
fulcro no Artigo 24, Inciso IV, c/c art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, a
Dispensa de Licitação nº 01/2019, em conformidade com o Termo de
Referência. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, correndo a despesa
pela seguinte dotação: 1231.20.544.064.2052.0001.44903973.0.48.1
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019. Amarildo
Jose Brumano Kalil - Ordenador de Despesas.
5 cm -18 1294213 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9197401/2018.
Partes: IMA e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogar vigência por 12 meses. Valor: R$300.000,00.
Data de assinatura: 16/10/2019.
1 cm -18 1293995 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
RETIFICAÇÂO DO AVISO DE LICITAÇÃO
- Fica Retificado a redação do item 15.3 do Edital e seus subitens, cumprimento do princípio constitucional da eficiência da administração e o
melhor entendimento do processo de seleção de empresas seguradoras,
com base nos itens 3.4 e 3.5 do Edital: Esta alteração não implica em
reabertura do prazo inicialmente estabelecido, pois não afeta a formulação das propostas, conforme previsto no item 3.5 do Edital. Edital
disponível, gratuitamente, no site www.compras.mg.gov.br e na Gerência de Logística e Manutenção - GLM, situado na Av. Afonso Pena, nº
1537 – BH/MG.
3 cm -18 1294242 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de nº.253/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Vista
Eventos e Montagens Promocionais Ltda. - EPP; Objeto: Contratação
de empresa especializada em serviços de técnica de palco e/ou som
prestados por pessoa jurídica para atender o Grande Teatro da Fundação
Clóvis Salgado; Valor: R$31.500,00; Vigência: 01 (hum) mês, a partir
de sua publicação na Imprensa Oficial; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Luiz Eduardo Andrade Chiatti.
2 cm -18 1294340 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PARTES: Fundação Clóvis Salgado e Elevadores Módulo Ltda - PROCESSO: 2181003 – 05/2019 - DESPACHO: Estando em conformidade
com a legislação pertinente, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO praticada pela Fundação Clóvis Salgado, nos termos da Nota Jurídica nº 31/2019, com fulcro no art. 24, IV, da Lei 8.666/93, objetivando
a Contratação de empresa especializada no serviço de travamento das
varas do urdimento e retirada e recolocação dos pesos das varas e das
varas de iluminação, com fornecimento de peças, totalizando um valor
de R$18.000,00 (Dezoito mil reais). Publique-se.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2019.
Eliane Denise Parreiras
Presidente - Fundação Clóvis Salgado
3 cm -18 1294241 - 1
Rádio Inconfidência
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 07/2019 (COTEP Nº 37/2019) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA. e PETERSON C. PEREIRA - ME. Objeto: Contratação de manutenção preventiva e corretiva em sistema de ar condicionado, de acordo com as especificações e detalhamento do Termo de
Referência e da proposta comercial que integram o instrumento contratual. Vigência 12(doze) meses. Data da assinatura 11/11/2019 Valor
anual estimado: R$1.013,00. Assinam: Ronan Scoralick Abdo pela
Rádio Inconfidência Ltda. e Peterson Cardeal Pereira pela Peterson C.
Pereira – ME.
3 cm -18 1293962 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
che ; ppm-00583-18 ; efeito indireto do nível socioeconômico sobre a
proficiência em matemática no ensino fundamental ; daniel abud seabra matos ; 2071 19 573 050 4105 0001 335043 1 10 1 , 2071 19 573
050 4105 0001 339039 1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 445042
1 10 1 , 2071 19 573 050 4105 0001 449020 1 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de ouro preto ; R$
50.400,00 ; cag ; apq-00657-18 ; efeito de extrato fenólico de sorgo no
controle de fungos produtores de micotoxinas em milho e sorgo ; valéria aparecida vieira queiroz ; 2071 19 573 050 4104 0001 445042 0 10
1 , 2071 19 573 050 4104 0001 449039 0 10 1 , 2071 19 573 050 4104
0001 449020 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses
; empresa brasileira de pesquisa agropecuária - centro nacional de pesquisa milho e sorgo ; R$ 51.870,00 ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01210-14 ; 11/04/2019 ; Prorrogação , Substituição de Gestor ;
4 cm -18 1294318 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Termo de rerratificação – PROCESSO SEI N° 1490.01.0003605/2019-70
– Partes: IDENE e o MUNICIPIO DE SANTA RITA DE MINAS –
MG. Objetivo: Retificar as comunidades contempladas no Termo de
Doação n. 107/2019, que passam a ser: Crisciúma, Juca Antônio e
Tabuleiro. As demais disposições não alteradas são ratificadas por este
instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
Assinam em 14/11/2019: Nilson Pereira Borges pelo doador e Ademilson Lucas Fernandes, pelo donatário.
2 cm -18 1294259 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 07/2019.
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e a empresa Petrobras Distribuidora S.A. Objeto: reequilíbrio financeiro econômico-financeiro do Lote 01, com alteração
de valores. Assinam: Nilson Pereira Borges pelo IDENE e Glaucius de
Lucca Braga, pela empresa Petrobras Distribuidora S.A.
2 cm -18 1294172 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
EXTRATO CONTRATO
CT 4953/2019. Contratado: AVOHAI EVENTOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de impressão e encadernação do livro Literatura
mineira: 300 anos. Valor: R$27.450,00. Dotação orçamentária: 1040
- Publicações. Prazo: 120 dias contados da assinatura. Data de assinatura: 13/11/2019.
ADITIVO A CONTRATO
3º Aditivo ao CT 3582/2016. Contratada: TOTVS S.A. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 10/11/2019;
II. Reajustar os valores contratuais em 3,15%, conforme variação do
IGP-M acumulado nos últimos 12 meses; III. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$70.111,81 e o valor global em
R$260.784,46. Data de assinatura: 01/11/2019.
3 cm -18 1294366 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
RH/EC – 5002000969/530 e 5002000970/510. Partes: Cemig Distribuição S.A – Cemig D e Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig
GT x Darlan Lazaro Xavier Alves. Fundamento: Pregão Eletrônico SL/CS 530-H13021 e Ata de Registro de Preços 4650000330/530 e
4650000331/510. Objeto: treinamentos teóricos e práticos. Prazo:12
meses. Valor: R$12.825,00. Ass.: 04/11/19.
3 cm -18 1294307 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
SC/IM - 11143. Processo: MS/CS 530-A13595. Fundamento: Art. 29,
inciso III, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016, para a contratação direta
com Viana e Paiva Máquinas Ltda. para alienação dos imóveis urbanos, denominados lotes 1 a 11, todos da quadra C, sendo os lotes 1 a
5 situados na Avenida Indalécio Alvarez Gonzales, os lotes 7,9 e 11
situados na Rua Roque Marques da Silva, os lotes 6,8 e 10 situados na
Rua Sebastião de Oliveira, todos no bairro Centenário, no Município de
Bambuí/MG, constituído de um terreno com área total de 3.960,00 m²
e lotes de 360,00 m², todos registrados em nome da Cemig Distribuição
S.A.- Cemig D, conforme consta nas Matrículas 26.214, 26.215, 26.216,
26.217, 26.218, 26.219, 26.220, 26.221, 26.222, 26.223 e 26.224, todos
do livro nº 2-DC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Bambuí/MG. Valor: R$430.170,00.Ratificada em:30/09/2019.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 530-H13664. Objeto: Serviços de
direito de uso da Google Maps Platform, serviço online de consumo
de informações geográficas de mapas, imagens, rotas e geolocalização.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br.
5 cm -18 1294116 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A
CONTRATOS ASSINADOS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2019
-Claro S/A – Contrato nº 19.0042, por adesão à arp nº 19.1035, pregão eletrônico 05.2019-3021 referente à prestação de serviço telefônico
fixo comutado, nas modalidades e longa distância nacional e internacional. Data: 11/10/2019. Prazo: 12meses. Valor: R$6.814,86. Licitação: 0520193021.
-Fundação Mariana Resende Costa - Contrato de prestação de serviços nº 19.0044, por dispensa de licitação, para realização de concurso
público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do
quadro permanente da COPANOR. Data: 18/10/2019. Prazo: 12 meses.
Valor: R$139.530,00.
-Município de São José do Divino Mg - Termo de renegociação de
dívida nº 19.0045 referente a débito do município para com a COPANOR originário de faturas de água e/ou esgoto. Data: 21/10/2019.
Prazo: 60meses. Valor: R$161.892,80.
-Empresa Gontijo de Transportes Ltda - Contrato nº 19.0046 referente
processo de inexigibilidade de licitação, para transporte de empregados mediante a emissão de vales-transporte, pela empresa gontijo
de transportes limitada. Data: 24/10/2019. Prazo: 30 meses. Valor:
R$46.530,00.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911182113440132.