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Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 703 55 PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, desprovendo o recurso dos Autores, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - CESTA-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA INDENIZATÓRIA IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NAS VERBAS PREVIDENCIÁRIAS - APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - PRECEDENTES STJ - EFICÁCIA VINCULATIVA 1. Os Autores, par
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 272 7 1ª Câmara Cível EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Cível Número do Acórdão: 180 - Ano: 2011 28286-10.2004.8.06.0000/1 - AGRAVO Agravante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE PROCURADOR - DEBORA CORDEIRO LIMA LOIOLA Agravado : FABIOLA CAVALCANTE RIBEIRO Rep. Jurídico : 3070 - CE MARIA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRO Rep. Jurídico : 3341 - CE CLARISSA MARIA DE ALENCAR MON
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 261 128 a tratar, declarou-se encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata, a qual lida e aprovada, vai assinada. DES. RÔMULO MOREIRA DE DEUS PRESIDENTE JOÃO BOSCO PONTE DE AGUIAR SECRETÁRIO 4ª Câmara Cível EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Cível Número do Acórdão: 136 - Ano: 2011 33108-76.2003.8.06.0000/1 - AGRAVO Agravante : ANATERCIA CARMO DA COSTA Rep. J
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 31 33 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. REEXAME DA CAUSA. SÚMULA Nº 18, DO TJ/CE. ENFRENTAMENTO NO JULGADO DE TODOS OS ARGUMENTOS INVOCADOS PELA PARTE. DESNECESSIDADE. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Segundo a Súmula 18 desta c. Corte, são indevidos embargos de declaração que têm por ú
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 31 34 Ementa: EMENTA: Constitucional. Administrativo. Processual civil. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES EVIDENCIADAS. MATÉRIA REITERADAMENTE DECIDIDA POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. EXTENSÃO DE PISO SALARIAL ESTABELECIDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.153/1985 A TÍTULO DE ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 7º, IV, DA CF/88 E À SÚMULA Nº 339 DO STF. LIMITE
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 67 70 Rep. Jurídico : 18277 - CE ELAINE MÁRCIA TORRES POMPEU Rep. Jurídico : 1 - CE DEFENSOR PÚBLICO Relator(a): DES. CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES Revisor(a): DES. FRANCISCO BARBOSA FILHO Fortaleza, 8 de Setembro de 2010 Responsável Os processos que não forem julgados, por qualquer motivo, na data acima mencionada, terão seu julgamento adiado para a sessão subsequente, independe
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 688 76 PAUTA DE JULGAMENTO Número da Pauta: 36 - Ano: 2013 SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/04/2013 às , OS SEGUINTES PROCESSOS: APELAÇÃO 59569-14.2005.8.06.0001/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Apelante : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR - JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA Apelante : ALFREDO LIMA NETO Apelante : LUÍZ DE ARAÚJO BARBOSA Apelante : MAR
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 23 20 Ementa: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. DECISÃO SINGULAR QUE ASSEGUROU AO CANDIDATO DE CONCURSO PÚBLICO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR A PARTICIPAR NO CURSO DE FORMAÇÃO INICIADO EM 10/09/2007, DETERMINANDO AINDA REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME PSICOLÓGICO. CURSO DE FORMAÇÃO FINDO, COM A DEVIDA PARTICIPAÇÃO DO CANDIDATO. NÃO CONHECIMENTO QUANTO À PARTICIPAÇÃO
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 492 15 vencimentos de servidores sob fundamento de isonomia; 6. Eventual decisão trabalhista existente que reconheça direito similar aos paradigmas apontadas possui efeitos apenas às partes do processo, conforme preceito do art. 472 do Código de Processo Civil. 7. Apelação e remessa necessária conhecidas e providas. 24501-40.2004.8.06.0000/0 - APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Rem
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 887 REQUERIDO : Marcia Neiza da Silva VARA: 14ª Vara da Fazenda Pública DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 10:57 horas PROCESSO : 0441261-35.2000.8.06.0001 CLASSE : Procedimento Ordinário EXEQUENTE : Companhia Metalurgica Barbara ADVOGADO : 18369/RJ - Antonio Alberto Azevedo EXEQUIDO : Estado do Ceara ADVOGADO : 3/CE - Procurador Maria Lucia Fialho Colares-proc. do Estado VARA: 10ª Vara da F