Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 ROPORCIONALIDADE COM AQUELA, FICA O REU CONDENADO AO PAGAMENTO DE 750 (SETECENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR DE 1/3 0 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, ANT E A INEXISTENCIA DE INFORMACAO A RESPEITO DE SUA SITUACAO FINANCE IRA. PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FIXO O REGIME INICIAL ABERTO, LEV ANDO-SE EM CONSIDERACAO A QUANTIDADE DE PENA

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 NR. PROTOCOLO : 337666-44.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1723 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : THIAGO HUMBERTO RODRIGUES VITIMA : SUSANE ALVES VIEIRA ADV ACUS : 42232 GO - RENATA CRISTINA MORAES SANTANA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENUNCIA E CONDENO THIAGO HUMBERTO RODRIGUES COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9 E ARTIG

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 AMENTE, ESTAVA EM CONDICOES DE COMPREENDER A ILICITUDE DE SUA CON DUTA E PODERIA TER ASSUMIDO COMPORTAMENTO DIVERSO DAQUELE VERDADE IRAMENTE ADOTADO. ANTECEDENTES FAVORAVEIS, CONFIRMADOS PELA INEXI STENCIA DE ACOES PENAIS COM SENTENCAS CONDENATORIAS TRANSITADAS E M JULGADO CONTRA A SUA PESSOA. NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 ACUSADO : FJS LFS RSGD JNF GHSS GDSO ADV ACUS : 34986 GO - HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES 33996 GO - RHORD BISPO DE ARAUJO PIRETT 16455 GO - IARA FERREIRA TOSTA DUQUE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCI A PARA CONDENAR GUILHERME HENRIQUE DA SILVA SANTOS, DEVIDAMENTE Q UALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 A VITIMA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A V ALORAR. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PAR A A PRATICA DO DELITO, O QUE, ENTRETANTO, E PACIFICAMENTE RECONHE CIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. PARTINDO DO MINIMO LEGAL ESTABELE CIDO E CONSIDERANDO A QUANTIDADE DE CIRCUNST

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 FIXO O REGIME EM INICIAL ABERTO (ART. 33, 2, C, DO CP). CONSIDERA NDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANC EIRA DO ACUSADO, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, N O VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. CRIMES DE ES TELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CP): NO TO

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 LPABILIDADE NORMAL A ESPECIE PENAL. CONDUTA SOCIAL: DEVE SER TIDA COMO NORMAL JA QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIF ICOS; PERSONALIDADE DO AGENTE: FAVORAVEL, VEZ QUE NAO HA NOS AUTO S ELEMENTOS QUE DEMONSTREM O CONTRARIO; MOTIVOS: NORMAIS E PROPRI AS DO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS: QUE NAO FORAM GR

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 250 DO CP, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORN ANDO-A DEFINITIVA EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, QUE CONSIDERO SUFICIENTES PARA A REPR OVACAO DA CONDUTA E PREVENCAO DO CRIME. 2- DOSIMETRIA DA PENA A S ER APLICADA AO REU JOAQUIM ALVES MONTEIRO ATENTANDO-SE AS DIRETRI ZES DO ARTIGO 59 DO CP, TENHO QUE A CULPAB

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 VEIRA FREITAS PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 21 DA L EI DE CONTRAVENCOES PENAIS E ARTIGOS 147 E 129, 9, AMBOS DO CODIG O PENAL, SOB A FORMA DO ARTIGO 69 DO ESTATUTO REPRESSIVO E NAS DI RETRIZES DA LEI 11.340/06, PASSANDO A DOSIMETRIA DA PENA A SER AP LICADA, COM A OBSERVANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DOS ARTIGO S 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, BEM COMO

Seção III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 O PELA QUAL CONSIDERO-OS NEUTROS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, PO R SUA VEZ, SAO AS MESMAS QUE QUALIFICAM O DELITO, POR ISSO QUE AQ UI DEIXO DE VALORA-LAS PARA EVITAR BIS IN IDEM. SEM MAIOR RELEVAN CIA AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS DO DELITO. POR FIM, DEVE-SE RESS ALTAR QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRA TICA DO DELITO, RAZAO PORQUE VALORO NEGAT