TJGO 16/05/2019 -Pág. 1199 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019
Publicação: sexta-feira, 17/05/2019
A VITIMA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO
E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A V
ALORAR. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PAR
A A PRATICA DO DELITO, O QUE, ENTRETANTO, E PACIFICAMENTE RECONHE
CIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. PARTINDO DO MINIMO LEGAL ESTABELE
CIDO E CONSIDERANDO A QUANTIDADE DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESF
AVORAVEIS (MOTIVACAO) FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) MES DE DETENCAO,
TORNANDO-A DEFINITIVA ANTE AUSENCIA DE AGRAVANTES/ATENUANTES OU
CAUSAS DE AUMENTO/REDUCAO QUE POSSAM MODIFICA-LA. 2) DO CRIME DE
LESAO CORPORAL: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA
DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL
A ESPECIE. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FL. 151). NAO
CONSTA EFETIVA APURACAO ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E INEXISTEM ELE
MENTOS TECNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PEL
O QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA.
QUANTO A MOTIVACAO, AS AGRESSOES SE DERAM EM RAZAO DA NAO ACEITA
CAO DO FIM DO RELACIONAMENTO AFETIVO COM A VITIMA, BEM COMO PELO
EFEITO DO CONSUMO DE BEBIDA ALCOOLICA, O QUE LHE E DESFAVORAVEL.
NO TOCANTE AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, TEM-SE QUE AS AGRESSOES S
E DERAM NA PRESENCA DOS FILHOS MENORES DO CASAL, BEM COMO DOS FIL
HOS DA TESTEMUNHA LIDIANE, O QUE E DESFAVORAVEL. AS CONSEQUENCIAS
DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR. POR FIM, O
COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DEL
ITO, O QUE, ENTRETANTO, E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNST
ANCIA NEUTRA. PARTINDO DO MINIMO LEGAL ESTABELECIDO E CONSIDERAND
O A QUANTIDADE DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS (MOTIVAC
AO E CIRCUNSTANCIAS) FIXO A PENA-BASE EM 8 (OITO) MESES DE DETENC
AO, TORNANDO-A DEFINITIVA ANTE AUSENCIA DE AGRAVANTES/ATENUANTES
U CAUSAS DE AUMENTO/REDUCAO QUE POSSAM MODIFICA-LA. 3) DO CRIME A
MEACA: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU
DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, E NORMAL A ESPECIE
. O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FL. 151). NAO CONSTA E
FETIVA APURACAO ACERCA DA CONDUTA SOCIAL E INEXISTEM ELEMENTOS TE
CNICOS PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ES
SAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. QUANTO A
MOTIVACAO, CONSTA QUE AS AMEACAS SE DERAM EM RAZAO DA NAO ACEITA
CAO DO FIM DO RELACIONAMENTO AFETIVO COM A VITIMA, O QUE LHE E DE
SFAVORAVEL. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO E AS CONSEQUENCIAS DO CRI
ME SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR. POR FIM, O COMPOR
TAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO, O
QUE, ENTRETANTO, E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA N
EUTRA. PARTINDO DO MINIMO LEGAL ESTABELECIDO E CONSIDERANDO A QUA
NTIDADE DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS (MOTIVACAO) FIX
O A PENA-BASE EM 1 (UM) MES E 20 (VINTE) DIAS DE DETENCAO, TORNAN
DO-A DEFINITIVA ANTE AUSENCIA DE AGRAVANTES/ATENUANTES OU CAUSAS
DE AUMENTO/REDUCAO QUE POSSAM MODIFICA-LA. 3) DO CONCURSO MATERIA
L: EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, SOMO AS PENAS DE
AMBOS OS CRIMES, ALCANCANDO UM TOTAL DE PENA DEFINITIVA DE 10 (DE
Z) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE DETENCAO, COM FIXACAO DO REGIME INI
CIAL ABERTO. 4) DA SUBSTITUICAO E SUSPENSAO DA PENA: CONSIDERANDO
QUE O DELITO FOI COMETIDO NO AMBITO FAMILIAR E COM GRAVE AMEACA
A PESSOA, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (
ARTIGO 44, I, DO CODIGO PENAL). POR OUTRO LADO, O TRIBUNAL DE JUS
TICA DO ESTADO DE GOIAS, EM CASOS IDENTICOS (APELACOES CRIMINAIS
293211-60.2011.8.09.0175, 79228-14.2014.8.09.0032, 369664-69.2012
.8.09.0011), NOS QUAIS O ACUSADO, MALGRADO NAO TENHA DIREITO A SU
BSTITUICAO DA PENA PELA NATUREZA DO CRIME, OSTENTE CIRCUNSTANCIAS
JUDICIAIS FAVORAVEIS, TEM RECONHECIDO O DIREITO A SUSPENSAO COND
ICIONAL DA PENA, MEDIDA PERTINENTE NA HIPOTESE, QUE FICA DESDE JA
DEFERIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL, MEDIANTE COND
ICOES QUE DEVERAO SER ESTIPULADAS OPORTUNAMENTE PELO JUIZO DA EXE
CUCAO CRIMINAL, PREVISTAS NO 2 DO ART. 78, DO CODIGO PENAL. DISPO
SICOES FINAIS: CONCEDO AO REU A PRERROGATIVA DE RECORRER EM LIBER
DADE, JA QUE INEXISTEM MOTIVOS PARA A DECRETACAO DE UMA SEGREGACA
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