Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 - (FLS. 38/41), OBSERVO QUE OS JUROS REMUNERATORIOS FORAM FIXADOS EM PATAMAR LEGAL (5,79% A.M. E 69,48% A.A.), UMA VEZ QUE NAO VIS LUMBRO DISCREPANCIA EXAGERADA ENTRE A TAXA CONTRATADA E AQUILO QU E REPRESENTAVA A MEDIA DE MERCADO PARA O PERIODO, NOS TERMOS INFO RMATIVOS NO SITIO ELETRONICO DO BACEN (HTTP://BACEN.GOV.BR/?TAXAC REDMES). LOGO, QUANTO AO TEMA, A INSURGENC

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 ACAO JURISDICIONAL, MESMO QUE EM PRIMEIRA INSTANCIA, NOS TERMOS D O ARTIGO 357 DO CPC/15, PASSO AO SANEAMENTO DO FEITO. NA CONTESTA CAO APRESENTADA PELA REQUERIDA FOI LEVANTADA A PRELIMINAR DE AUSE NCIA DE ELEMENTOS APTOS A EMBASAREM O DEFERIMENTO DA PRETENSAO CO NSIGNATORIA (PAGAMENTO PARCIAL DO DEBITO/INEPCIA DA INICIAL) EM P ROEMIO, OBSERVA-SE QUE, CONFORME JA SALIEN

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 ANTES, A FIM DE EVITAR, SOBRETUDO, O ENRIQUECIMENTO ILICITO DE UM A DAS PARTES EM DETRIMENTO DA OUTRA. TODAVIA, NO QUE SE REFERE AO PRIMEIRO PEDIDO DE REVISAO, CONSUBSTANCIADO NO ARGUMENTO DE QUE AS TAXAS DE JUROS SAO ABUSIVAS, CONFORME JA DECIDIU O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, REFERIDAS TAXAS SOMENTE DEVEM SER CO NSIDERADAS ABUSIVAS CASO SUPEREM, AO MENOS,

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 SO A ANALISE DA CONTROVERSIA. A RELACAO ESTABELECIDA ENTRE AS PAR TES E, A TODA EVIDENCIA, DE CONSUMO, CONSOANTE SE EXTRAI DOS ARTI GOS 2 E 3 DA LEI 8.078/90, INFERINDO-SE DO CONTRATO ENTABULADO QU E O REU E PRESTADOR DE SERVICOS E FORNECEDOR DE PRODUTOS, SENDO O AUTOR SEU DESTINATARIO FINAL. NESSE CONTEXTO, A DEMANDA DEVE SER APRECIADA SOB O PRISMA CONSUMERISTA, EM CONS

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 L DOS JUROS - POSSIBILIDADE DE SUA COBRANCA, DESDE QUE CONTRATADA - INTELIGENCIA DO ARTIGO 28, 1, I DA LEI N 10.931/04 - HIPOTESE, ENTRETANTO, EM QUE A CAPITALIZACAO DE JUROS NAO FOI EXPRESSAMENT E PACTUADA - AFASTAMENTO DETERMINADO, PERMITIDA APENAS A CAPITALI ZACAO ANUAL - RECALCULO DA DIVIDA DETERMINADO - SENTENCA REFORMAD A, EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Seção II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 TO AO SPC/SERASA E CONCEDIDA NO TOCANTE A CONSIGNACAO EM PAGAMENT O. CITADA, A PARTE RE APRESENTOU CONTESTACAO AS FLS. 55/103. PREL IMINARMENTE, INEPCIA DA INICIAL. NO MERITO, AFIRMA SEREM OS JUROS REMUNERATORIOS DE ACORDO COM A TAXA MEDIA APLICADA PELO MERCADO FINANCEIRO. ALERTA SOBRE A POSSIBILIDADE DA CAPITALIZACAO DOS JUR OS, UMA VEZ QUE A MESMA ESTA AUTORIZADA POR LE