Publicações Judiciais I ● 18/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO:ABF CGR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP, CAMPO GRANDE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CGR PRODUTOS NATURAIS LTDA, HELENITA VALCANAIA BRUM FERRI, MA CHERIE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, RONEU MOREIRA BRUM, SOLANGE VALCANAIA BRUM, VALEBRUM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CGR PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP, CGR PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP, ABF CGR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP, CAMPO GRANDE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CAMPO GRANDE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CAMPO GRANDE PRODUTOS NATURAIS LTDA, CAM

Publicações Judiciais I ● 18/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de reexame necessário e apelação da União contra a sentença que, nos autos do mandado de segurança impetrado por ABF CGR Comércio de Cosméticos Ltda. – EPP contra o Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande/MS, objetivando afastar a incidência de contribuições previdenciárias patronais, ao RAT/SAT e a entidades terceiras sobre determinadas verbas, concedeu a segurança para “declarar a não incidência de contribuição previdenciária (incluindo o SAT/RA

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região RECORRIDO Desembargador Francisco das C. Lima Filho; e Juiz Convocado Leonardo Ely. ADVOGADO Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ADVOGADO ACORDAMos Desembargadores Federais do Trabalho da Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima RECORRIDO ADVOGADO Quarta Região, por unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos ADV

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região HUGO LEANDRO DIAS(OAB: 4227/MS) CAMPO GRANDE COMERCIO DE COSMETICO

Publicações Judiciais I ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mesmo sentido, as seguintes decisões monocráticas proferidas por outros Ministros: RE 1237357, DJe-019 DIVULG 31/01/2020 PUBLIC 03/02/2020; RE 1212746, DJe-221 DIVULG 10/10/2019 PUBLIC 11/10/2019; RE 1229510, DIVULG 13/09/2019 PUBLIC 16/09/2019. O prosseguimento do feito em relação a eventuais outros recursos excepcionais interpostos é incompatível com a sistemática do microssistema processual de precedente obrigatório em que a unicidade processual deve ser respeitada. O juízo de adm

Publicações Judiciais I ● 18/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 12 de novembro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5004429-15.2018.4.03.6000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO:ABF CGR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP, CAMPO GRANDE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, CGR PRODUTOS NATURAIS LTDA, HELENITA VALCANAIA BRUM FERRI, MA CHERIE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP, RONEU MOREIRA BRUM, SOLANGE VAL

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FLAVIO VIEIRA PONTES MOISES ARANTES DA SILVA(OAB: 126380/MG) BRUNO PENA DO CARMO(OAB: 108887/MG) HELENO DO NASCIMENTO SANTOS MOISES ARANTES DA SILVA(OAB: 126380/MG) BRUNO PENA DO CARMO(OAB: 108887/MG) GERALDO MAGELA DA SILVEIRA MOISES ARANTES DA SILVA(OAB: 126380/MG) BRUNO PENA DO CARMO(OAB: 108887/MG) ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOG

Judiciário ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3125/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 ADVOGADO MATHEUS ADRIANO PAULO(OAB: 45787/SC) VALDINESA MARIA ARANTES RODRIGO FRANSOSI(OAB: 45455/SC) MATHEUS ADRIANO PAULO(OAB: 45787/SC) JONY ARANTES DA SILVA RODRIGO FRANSOSI(OAB: 45455/SC) MATHEUS ADRIANO PAULO(OAB: 45787/SC) JESSICA ARANTES DA SILVA RODRIGO FRANSOSI(OAB: 45455/SC) MATHEUS ADRIANO PAULO(OAB: 45787/SC) LEOCIR DA SILVA RODRIGO FRANSOSI(OAB: 45455/SC) MATHEU

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região CARLOS EDUARDO ARANTES DA SILVA RECORRENTE Participaram deste julgamento: FELIPE BARROS CORREA CARLOS EDUARDO ARANTES DA SILVA RECORRIDO Desembargador João de Deus Gomes de Souza (Presidente da HUGO LEANDRO DIAS RECORRIDO 2ª Turma); Desembargador Francisco das C. Lima Filho; e Juiz Convocado Leonardo Ely. Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ACORDA

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO Participaram deste julgamento: RECORRIDO Desembargador João de Deus Gomes de Souza (Presidente da ADVOGADO 2ª Turma); Desembargador Francisco das C. Lima Filho; e RECORRIDO Juiz Convocado Leonardo Ely. ADVOGADO Presente o representante do Ministério Público do Trabalho. ADVOGADO ACORDAMos Desembargadores Federais do Trabalho da Egrégia