Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 770 263 583.00.2009.225667-2/000000-000 - nº ordem 2574/2009 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S.A. X MARIA SALVADORA DE LIMA - Fls. 24 - Sentença nº 925/2010 registrada em 29/04/2010 no livro nº 609 às Fls. 88: Vistos. Diante do teor da petição de fls. 23 dos autos, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeit

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 “PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. TAXI. EXISTÊNCIA, PARALELA, DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. BEM NECESSÁRIO AO SUSTENTO DA FAMÍLIA. DL N. 911/69, ART. 3O, § 2O. I. A concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão de veículo automotor não se justifica se conexamente tramita ação de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 578 (AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 127.626 DF (2013/0098110-0). Confiram-se, ainda, os seguintes precedentes: CC 106.990/SC, 2ª Seção, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Dje de 23.11.2009; REsp 1049639/MG, 4ª Turma, Rel. Min. João Otavio de Noronha, DJ 02/02/2009; AgRg no Ag 644.513/RS, 3ª Turma, Rel. M

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 33853 nexo causal entre a fratura apresentada pelo reclamante em seu temporária para o desempenho da função que exercia na empresa, punho direito e o acidente de trabalho sofrido por ele na reclamada. havendo inclusive condições de sua reabilitação e readaptação. Entretanto, tal fratura está curada. O reclamante apresenta no Nesse contexto, é prematuro falar em

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 7853 desempenhando atividade que não se inserisse nas suas funções, pela empresa. Para que ocorra a efetiva restitutio in integrum conforme a tese de defesa, o obreiro deveria ter sido impedido de colimada pela legislação civil, deverá integrar o valor mensal da fazê-lo, o que, todavia, não ocorreu. indenização enfocada a quantia a que fazia jus o obreiro a t�

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Pela leitura da ementa acima, poder-se-ia dizer que o E. STF nada 13028 Vistos. tratou acerca da desconsideração da personalidade jurídica das empresas em falência ou recuperação judicial, apenas reafirmando Cuida-se de conflito positivo em que é suscitante Center Trading a regra geral de que o juízo falimentar atrai as execuções dessas Indústria e Comércio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 587 765 o que até justificaria o afastamento do dano moral, se adequadamente suscitada a questão, porque, em verdade, não pode ser ele banalizado, o que se dá quando confundido com mero percalço, dissabor ou contratempo a que estão sujeitas as pessoas em sua vida comum. III. Recurso especial conhecido em parte e, nessa part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 782 1695 10, III, do Código Civil, nem o art. 445 do Código Comercial (Resp 97.858-MG, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 23.9.96; Resp 149.255/SP, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 21.2.00; Resp 193.899/SC, Rel. Min. Nilson Naves, DJ 21.2.00; Resp 240.616/RJ, Rel Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ 08.05.00; Res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 1511 Manifeste-se o requerente diante da contestação apresentada pelo INSS de fls. 82/97. - ADV: MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), FERNANDO JESUS GARCIA (OAB 225688/SP), FERNANDA CONCEBIDA COSTA (OAB 329540/SP) Processo 1005034-09.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art.

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 1014 tratou acerca da desconsideração da personalidade jurídica das empresas em falência ou recuperação judicial, apenas reafirmando DECISÃO a regra geral de que o juízo falimentar atrai as execuções dessas empresas após a consolidação do crédito. Vistos. Todavia, a questão da desconsideração da personalidade jurídica Cuida-se de conflito positivo em que