Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 PROCESSO:302.01.2012.018814 Nº ORDEM:02.01.2012/005009 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:MUNICIPAIS EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE JAHU ADVOGADO:308136/SP - DIONISIA APARECIDA DE GODOY BUENO Executado:EVERTON SANTANA MUNIZ ME VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:302.01.2012.018815 Nº ORDEM:02.01.2012/005010 CLASSE:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 655 convém ressaltar que o Sistema RENAJUD é destinado à inserção de restrições de transferências, licenciamento e circulação em veículos, e não mera pesquisa de eventual veículo registrado em nome de um devedor, uma vez que se trata de informação que a parte interessada pode obter perante o órgão a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1716 769 de titularidade do(a) executado(a), mediante sistema BACEN-JUD, conforme requerido pelo exeqüente. 2- Efetivado o bloqueio, intime-se acerca da constrição, bem como do prazo para oposição de embargos, dentro do prazo legal. Inerte o(a) executado(a), providencie-se o necessário para transferência da quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 725 Assim, dessa forma, não há de ser incluída no pólo passivo, pois já é, e foi formalmente citado para pagamento e/ou oferecer bens à penhora, para garantia e satisfação do débito tributário aqui exigido, e não o fez. Assim já decidiu em Instância Superior: De fato, algumas confusões ocorrem no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 793 advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida, os quais deverão ser reduzidos pela metade, em caso de pagamento imediato (parágrafo único do 652-A do Código de Processo Civil). Expeça-se carta de citação, mandado ou precatória, após a regular instrução pelo exeqüente. Em caso de decurso