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Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1743 com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por RUBENS MARANGÃO contra a decisão de fls. 126/127 dos autos principais que, em ação Ordinária ajuizada em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, indeferiu o pedido de tutela de urgência visando determinar que a ré se abstenha de efetuar o desconto nos v
Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 137 de Oliveira 2088233-07.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Feliz; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500303-55.2018.8.26.0471; As
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2725 À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO. COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA COMPELIR O ESTADO DE SÃO PAULO E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS A CUMPRIREM A OBRIGAÇÃO FIXADA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONFIRMADA EM SENTENÇA. ATRASO NO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. MULTA DEVIDA. CARÁTER COERCITIV
Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 516 MARIA NESI TOSSI SILVA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 0005517-89.2021.8.26.0053; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445/SP); Agravado: Henrique Carvalho Ca