Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1639 274 0049866-95.2012.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0049866-95.2012.8.26.0053; Assunto: Descontos Indevidos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/SP) (Procura

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1162 66 Fiscal; Nº origem: 071.01.1998.015531-2/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Keiji Matsuda (OAB: 77118/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador); Agravado: Ligia Aparecida de Souza Petelinkar; Agravado: Levi Faria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1284 2409 180.01.2012.000787-7/000000-000 - nº ordem 139/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - FLÁVIO QUINTILIANO LOPES X MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Fls. 73 - Visto. Especifiquem provas. Int. - ADV CLAUDIO LUIZ LEITE JUNIOR OAB/SP 311275 - ADV JULIA CAROLINA DUZZI BERTOLUCCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1248 2088 180.01.2012.000787-7/000000-000 - nº ordem 139/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - FLÁVIO QUINTILIANO LOPES X MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - Ato ordiantório de fls 54: à réplica de fls 47/53. - ADV CLAUDIO LUIZ LEITE JUNIOR OAB/SP 311275 - ADV JULIA CAROLINA DUZZI BE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1178 460 de prequestionamento, inexistir ofensa aos artigos de lei mencionados nas razões recursais. Esta C. Câmara, no Agravo Interno na Ap. 558.314-5, Rel. Des. Ricardo Dip, voto RHMD 14.200, fixou, calcada em jurisprudência do STJ: “1. ‘O julgamento monocrático pelo relator encontra autorização no art. 557 do CPC, que pode negar seg