TJSP 12/04/2012 -Pág. 66 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1162
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Fiscal; Nº origem: 071.01.1998.015531-2/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Keiji Matsuda (OAB: 77118/SP) (Procurador); Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba
(OAB: 98959/SP) (Procurador); Agravado: Ligia Aparecida de Souza Petelinkar; Agravado: Levi Faria Petelinkar; Agravado:
Comercial Tratorista de Máquinas Agrícolas Ltda; Advogada: Radislene Kelly Petelinkar Baessa Bastos (OAB: 133438/SP);
0068544-26.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Macatuba; Vara: Vara Única; Ação : Execução Fiscal;
Nº origem: 333.01.2011.000695-1/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Bruno
Belasco do Nascimento; Advogada: Kátia Artioli (OAB: 165843/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
0068545-11.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São João da Boa Vista; Vara: 3ª Vara Cível; Nº origem:
568.01.2012.002293-7/000000-000; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Agravante: Tereza Luíza Corso; Advogado: Mario
José Pimenta Junior (OAB: 279360/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (Não citado);
0068548-63.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Espírito Santo do Pinhal; Vara: 2ª. Vara Judicial; Nº origem:
180.01.2012.000787-7/000000-000; Assunto: Acidente de Trânsito; Agravante: Flávio Quintiliano Lopes; Advogado: Claudio Luiz
Leite Junior (OAB: 311275/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal;
0068549-48.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Desapropriação; Nº origem: 576.01.2011.029905-9/000000000; Assunto: Desapropriação; Agravante: Prefeitura Municipal
de São Jose do Rio Preto; Advogado: Marco Antonio Miranda da Costa (OAB: 136023/SP); Agravado: Ana Cristina de Oliveira;
Agravado: Robson Fernando de Oliveira;
0068551-18.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Nº origem: 576.01.2012.013640-5/000000000; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante: Serviço Municipal Autonomo
de Agua e Esgoto Semae; Advogado: Roberto Carlos Martins (OAB: 201647/SP); Agravado: Aparecido Levino Fernandes;
Agravado: Maria Ivete Castelhano Fernandes; Agravado: Elisabete Castelhano Fernandes; Agravado: Kathelleen Castelhanop
Fernandes (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Julio Cesar Tanone;
0068655-10.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0011893-09.2012.8.26.0053; Assunto: Edital; Agravante: Seac - Sindicato das Empresas
de Asseio e Conservação No Estado de São Paulo; Advogado: Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB: 162676/SP);
Agravado: Diretora Técnica do Departamento de Saúde do Instituto Clemente Ferreira;
0068658-62.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0011892-24.2012.8.26.0053; Assunto: Edital; Agravante: Seac - Sindicato das Empresas
de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo; Advogado: Milton Flavio de Almeida C. Lautenschlager (OAB: 162676/SP);
Agravado: Dirigente da Uge 180187;
0068659-47.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0040276-31.2011.8.26.0053; Assunto: Apreensão; Agravante: Prefeitura Municipal de São
Paulo; Advogada: Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP); Advogado: Flavio Barbarulo Borgheresi (OAB:
203037/SP); Agravado: Claudenir Oliveira Pelegrin (Justiça Gratuita); Advogado: Mauricio dos Santos (OAB: 267235/SP);
0068783-30.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0006083-53.2012.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Antonio Alves dos Santos e outros;
Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo;
0068816-20.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem:
625.01.2012.005746-6/000000-000; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante:
Blt Participações Ltda; Advogado: Enoque Tadeu de Melo (OAB: 114021/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Redenção da
Terra;
0068819-72.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0009497-59.2012.8.26.0053; Assunto: Meio Ambiente; Agravante: Oasis U A Mineração de
Areia T A Ltda; Advogado: Junior Alexandre Moreira Pinto (OAB: 146754/SP); Agravado: Presidente da Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo - Cetesb;
0068834-41.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº
origem: 0003303-91.2011.8.26.0695; Assunto: Transporte Terrestre; Agravante: Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista;
Advogado: Adelcio Trajano Filho (OAB: 163355/SP) (Procurador); Advogado: Celso Fortes Palau (OAB: 150726/SP) (Procurador);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
0068855-17.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0017448-41.2011.8.26.0053; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Agravante: Brink s
Segurança e Transporte de Valores Ltda; Advogado: Roberto Padua Cosini (OAB: 168844/SP); Advogado: Jose Antonio Miguel
Neto (OAB: 85688/SP); Agravado: Diretor do Departamento do Sistema Viário - Dsv; Advogada: Luciane Melilo Dilascio (OAB:
176426/SP) (Procurador);
0068866-46.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª. Vara da Fazenda
Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 564.01.1997.012898-5/000000000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Agravante: Textil São João Climaco Ltda; Advogado: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/SP); Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Gisele Bechara Espinoza (OAB: 209890/SP);
0068867-31.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º