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Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2356 EXECTDA : Leandro Pereira da Silva VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1522461-72.2017.8.26.0590 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : ‘PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE EXECTDA : Dioclimar Aguiar Santos VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1522462-57.2017.8.26.0590 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : ‘PREF
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3460 131 Agravante: Município de Santos; Advogado: Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Justiça Pública 2043212-71.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 682 Agravante: Município de Mauá; Advogado: Irapuã Santana do Nascimento da Silva (OAB: 156117/RJ); Agravado: Transportadora Turística Suzano Ltda - Suzantur; Advogado: Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Re
Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3426 2285 motivo pelo qual ocorre seu enquadramento à regra da imunidade recíproca tributária prevista no art. 150, VI, a, da Constituição Federal. (APL 2055094-06.2017.8.26.0000, APL 2055777-43.2017.8.26.0000, AI 2054920-94.2017.8.26.0000, AI 205557129.2017.8.26.0000, APL 1541454-82.2015-8.26.0090, APL 1581796-3
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 2666 RELAÇÃO Nº 0135/2021 Processo 1522462-57.2017.8.26.0590 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Desenv. Habitacional e Urbano do Estado de Sp - Vistos. Recebo a exceção de pré-executividade apresentada. Dê-se vista à exequente para que no prazo de 30 (trinta) dias manifeste-se sobre as