TJSP 07/03/2022 -Pág. 131 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
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Agravante: Município de Santos; Advogado: Gilmar Vieira da Costa (OAB: 269082/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Agravado: Justiça Pública
2043212-71.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Botucatu; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000889-25.2022.8.26.0079; Assunto: Não padronizado; Agravante: Sebastian
Alfonso Garcia Abad; Advogado: Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB: 262131/SP); Agravado: Secretario de Saude do Municipio
de Botucatu/sp
2043215-26.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ferraz de Vasconcelos;
Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1001623-38.2016.8.26.0191; Assunto: Improbidade Administrativa;
Agravante: Edson Pascotto Brito; Advogado: Flavio Henrique Moraes (OAB: 134682/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Interessado: Claiton Athaíde dos Santos; Advogado: Cleber do Santos (OAB: 3210/RO); Interessado: Bruno
Cândido de Souza; Advogado: Ricardo Pereira da Silva (OAB: 344643/SP); Interessado: Adriano Alexandre da Silva; Advogado:
Marcus Vinicius Cury (OAB: 419163/SP); Interessado: Divi Produtora; Advogada: Evelizy Cristina Loureiro Barbosa Inácio (OAB:
255725/SP); Interessado: Município de Ferraz de Vasconcelos; Advogada: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP);
Interessado: Acyr Fillo dos Santos; Advogado: Thiago Silva Machado (OAB: 227932/SP); Advogado: Felipe Miguel Alves Pereira
(OAB: 369085/SP)
2043220-48.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1522256-43.2017.8.26.0590; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de São Vicente; Advogada: Martha Steiner de Alcântara (OAB: 197873/SP); Agravado: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogado: Roberto Corrêa de Sampaio (OAB:
171669/SP); Agravado: Francisca Arcanja da S dos Santos
2043228-25.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1522471-19.2017.8.26.0590; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de São Vicente; Advogada: Martha Steiner de Alcântara (OAB: 197873/SP); Agravado: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu; Agravado: Raimundo Ribeiro Silva
2043230-92.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mauá; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008046-86.2020.8.26.0348; Assunto: Transporte Terrestre; Agravante: Município
de Mauá; Advogado: Irapuã Santana do Nascimento da Silva (OAB: 156117/RJ); Agravado: Transportadora Turística Suzano
Ltda - Suzantur; Advogado: Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP)
2043236-02.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1522462-57.2017.8.26.0590; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de São Vicente; Advogada: Martha Steiner de Alcântara (OAB: 197873/SP); Agravado: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu e outro; Advogado: Roberto Corrêa de Sampaio
(OAB: 171669/SP)
2043244-76.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; (053.98.410064-9); Agravo de Instrumento; Comarca: São
Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 001718409.2020.8.26.0053; Assunto: Servidores Ativos; Agravante: Município de São Paulo; Advogada: Ana Carolina Ferreira (OAB:
329461/SP); Agravado: Paulo Sérgio Carvalho; Advogada: Vilma Fernandes da Silva (OAB: 291723/SP); Advogado: Rodrigo
Azevedo Ferrao (OAB: 246810/SP); Interessado: Marcos Antonio Rillo e outros; Advogado: Rodrigo Azevedo Ferrao (OAB:
246810/SP); Advogado: Bruno Yamaoka Poppi (OAB: 253824/SP); Interessado: Sandra Regina Cirino e outro; Advogado: Getulio
Iuquishigue Muramoto (OAB: 90388/SP); Interessado: Ernande Pereira dos Santos; Advogado: Lafaiete Arantes Ventura (OAB:
147724/SP); Interessado: Marcos Anselmo Moraes; Advogada: Daniela Ac Monteiro (OAB: 240581/SP); Advogado: August
Stanislaw Ludkiewicz Olejnik (OAB: 208615/SP)
2043245-61.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1522415-83.2017.8.26.0590; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de São Vicente; Advogada: Martha Steiner de Alcântara (OAB: 197873/SP); Agravado: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu e outro; Advogado: Roberto Corrêa de Sampaio
(OAB: 171669/SP)
2043261-15.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1522414-98.2017.8.26.0590; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de São Vicente; Advogada: Martha Steiner de Alcântara (OAB: 197873/SP); Agravado: Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu e outro; Advogado: Roberto Corrêa de Sampaio
(OAB: 171669/SP)
2043265-52.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1006977-60.2022.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
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