Caderno único ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de março de 2019 Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória. São dois pontos questionados, o primeiro em relação ao pagamento da multa e o segundo em relação ao marco inicial da contagem do atraso, após o decurso do prazo de 180 dias úteis. Em relação ao primeiro questionamento, é extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão embarg

Caderno único ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de janeiro de 2019 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724248-87.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ELVIS LENO DE OLIVEIRA SILVA, LEANDRO CARDOSO TAVARES, ELLEN CAROLINY MARTINS CORREIA RÉU: ADRIANA DE SOUZA BEZERRA, CELEBRARE SERVICOS GRAFICOS LTDA, ADRIANA DE SOUZA BEZERRA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o transcurso de prazo para defesa, sem que os réus tenham apre

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 N. 0008387-39.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: EDSON ANSELMO DE SOUSA SANTOS. Adv(s).: SP178268 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA, DF35320 - REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE. R: SAO MAURICIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: SP220907 - GUSTAVO CLEMENTE VILELA. T: ROSSI RESIDENCIAL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: AMERICA PROPERTIES LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Pod

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 EXECUTADO: ANTONIO CARLOS GODINHO VIEIRA, CARLOS ALBERTO FERREIRA, ERALDO GOMES ROSA, MANOEL FERNANDES SOBRINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias. Ainda, DEFIRO o pedido de penhora de imóvel (ID 26325886). Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado pelo e

Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 basta a prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. No ordenamento jurídico brasileiro, a teoria menor da desconsideração foi adotada excepcionalmente, por exemplo, no Direito Ambiental (Lei nº. 9605?98, art. 4º) e no Direito do Consumidor (CDC, art. 28, §§ 2 e 5º), como é

Caderno único ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 N. 0032627-97.2014.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS. A: ELVER ARRAIS BASTOS. A: CLAUDIO BONATO FRUET. Adv(s).: DF26891 - ANA CAROLINA ANDRADA ARRAIS CAPUTO BASTOS, DF26128 - JULIANA CABRAL LIMA, DF15315 - BEATRIZ DONAIRE DE MELLO E OLIVEIRA. R: JUNIA DE ABREU GUIMARAES SOUTO. Adv(s).: DF47171 PEDRO DA ROCHA ANTONY DE MORAIS, DF13536 - GERALDO VIEIRA MALVAR, DF070

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Adv(s).: MS17519 - CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS, GO0028449S - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, BA0049540S - WILZA APARECIDA LOPES SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705026-70.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: G&E SERVIC

Caderno único ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de março de 2019 feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção. BRASÍLIA-DF, 12 de março de 2019 14:12:44. FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM N. 0701909-03.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: BRENDA COLEN PARANHOS SANTOS. Adv(s).: DF0026914A - EDIMAR VIEIRA DE SANTANA. R: TELEFONICA BRASIL S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

Caderno único ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728457-36.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: REINALDO CASSIUS LOPES FERREIRA, LUANA LIMA FREITAS, SOPHIA LIMA FERREIRA RÉU: LAN CHILE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria apresentou MANIFESTAÇÃO TÉCNICA (ID 28560215 ). De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 probabilidade de provimento do recurso, e a existência de risco de dano grave de difícil ou impossível reparação na hipótese de manutenção dos efeitos da decisão agravada. No caso, ao menos neste momento preliminar, não vislumbro o preenchimento de tais requisitos. Com efeito, nada obstante a relevante argumentação dos agravantes, como bem exposto pelo d. Magistrado a quo, presentes os requis