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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 14 legal. Em se verificando a existência de entendimento sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal, bem como respaldado na jurisprudência dominante desta Corte de Justiça, DOU PROVIMENTO ao Recurso Apelatório para decretar a nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo a quo, a fi
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 PRECATÓRIO N° 0803233-76.2003.815.0000 Credor: JOSÉ VIRGÍNIO NOGUEIRA Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a) do Estado da Paraíba, para se manifestar sobre o Agravo Interno, no prazo da lei. PRECATÓRIO N° 0140077-37.2001.815.0000 Credor: PLÍNIO LEITE FONTES Devedor: ES
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018 Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). “APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA E NO MÉRITO CONCEDENDO A SEGURANÇA, PEDIU VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM.” PJE - 39º) – Mandado de Segurança nº 0803021-35.2015.8.15.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor Des
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 6 JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos RECLAMAÇÃO N° 0000484-65.2016.815.0000. ORIGEM: SOUSA - 2º JUIZADO ESPECIAL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. RECLAMANTE: Telemar Norte Leste S/a. INTERESSADO: Maria do Socorro de Sousa Pinheiro. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.314-a). R