TRT7 31/08/2018 -Pág. 2094 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2552/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
no polo passivo da ação, com as adaptações necessárias no
2094
Juazeiro do Norte, 14 de Agosto de 2018
sistema processual eletrônico.
1. Dê-se ciência às partes da presente decisão e, no mesmo ato,
REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA
cite(m)-se o(s) sócio(s), nos termos do art. 68 da Consolidação dos
Juiz do Trabalho Titular
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, para
indicar(em) bens da sociedade ou, não os havendo, garanta(m) a
Notificação
execução, sob pena de penhora, com o fim de habilitá-lo(s) à via
dos embargos à execução.
2. Decorrido o prazo sem manifestação, procedam-se às consultas
via bacenjud, renajud e infojud, em desfavor da EMPRESA e do(s)
SÓCIO(S), expedindo-se o competente mandado/carta precatória
para penhora e avaliação dos bens porventura encontrados. No
caso de veículos, anteriormente à expedição do referido mandado,
deve ser inserida restrição total;
3. Em caso de insucesso das medidas acima, inclua(m)-se o(s)
devedor(es) no BNDT, efetive-se o registro de indisponibilidade de
seus(s) bens junto ao CNIB e proceda-se ao registro do(s) seu(s)
nome(s) junto ao SerasaJud, notificando-o(s) após a realização dos
Processo Nº RTOrd-0201800-88.1994.5.07.0028
RECLAMANTE
J. I. D. S.
ADVOGADO
RAIMUNDO MARQUES DE
ALMEIDA(OAB: 3935/CE)
RECLAMADO
D. A. C.
ADVOGADO
ITALO NEY FONSECA FEITOSA
CABRAL(OAB: 13996/CE)
ADVOGADO
JOSE RICARDO QUEIROZ DA
SILVA(OAB: 32863/CE)
RECLAMADO
J. F. N.
ADVOGADO
JUSTINO FEITOSA NETO(OAB:
10884/CE)
RECLAMADO
C. S. A. L. -. M.
ADVOGADO
JOÃO PAULO DE SOUZA BARBOSA
NOGUEIRA(OAB: 16970/CE)
TERCEIRO
M. D. B.
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- J. I. D. S.
procedimentos. Aguarde-se o prazo de 30 dias, findo o qual deverá
ser junto o extrato das respostas de ambos os convênios.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 587c5c9
Notificação
4. Infrutíferos os convênios acima, expeça(m)-se mandado/carta
precatória para penhora de tantos bens quantos bastem para
garantia integral da execução;
5. Sem êxito todas as medidas executivas, notifique-se o exequente
para, em trinta dias, requerer o que lhe convier para fins de
prosseguimento da execução, sob pena de remessa do processo ao
arquivo provisório, deflagrando-se, a partir de então, o início da
contagem do prazo prescricional (02 anos), em conformidade com o
art. 11-A da CLT.
Processo Nº RTOrd-0201800-88.1994.5.07.0028
RECLAMANTE
J. I. D. S.
ADVOGADO
RAIMUNDO MARQUES DE
ALMEIDA(OAB: 3935/CE)
RECLAMADO
D. A. C.
ADVOGADO
ITALO NEY FONSECA FEITOSA
CABRAL(OAB: 13996/CE)
ADVOGADO
JOSE RICARDO QUEIROZ DA
SILVA(OAB: 32863/CE)
RECLAMADO
J. F. N.
ADVOGADO
JUSTINO FEITOSA NETO(OAB:
10884/CE)
RECLAMADO
C. S. A. L. -. M.
ADVOGADO
JOÃO PAULO DE SOUZA BARBOSA
NOGUEIRA(OAB: 16970/CE)
TERCEIRO
M. D. B.
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- C. S. A. L. -. M.
Tomar ciência do(a) Intimação de ID c40151b
Notificação
Processo Nº RTOrd-0201800-88.1994.5.07.0028
RECLAMANTE
J. I. D. S.
ADVOGADO
RAIMUNDO MARQUES DE
ALMEIDA(OAB: 3935/CE)
RECLAMADO
D. A. C.
ADVOGADO
ITALO NEY FONSECA FEITOSA
CABRAL(OAB: 13996/CE)
ADVOGADO
JOSE RICARDO QUEIROZ DA
SILVA(OAB: 32863/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123530