TRT5 11/08/2015 -Pág. 60 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
1789/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
atendimento aos ditames da Lei nº 13.015/2014 e dos artigos 181 a
183 do Regimento Interno deste TRT 5ª Região, determina-sea
suspensão do processo até o julgamento final do Incidente de
Uniformização de Jurisprudência pelo Tribunal Pleno deste
Regional.
Procedam-se as diligências necessárias.
Intimem-se as partes.//
Processo Nº RecOrd-0000073-36.2012.5.05.0341
Relator
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
Recorrente
Companhia de Eletricidade do Estado
da Bahia Coelba
Advogado(a)
Leonardo Bahia Cabral(OAB:
17956PE)
Advogado(a)
Marcio Alexandre Santos Aragão(OAB:
20491PE)
Recorrido
Martini Carlos Batista Duraes
Advogado(a)
BIANCA CURVELO DE JESUS
ROCHA(OAB: 25565BA)
Advogado(a)
PEDRO PAULO RAMOS(OAB:
10438BA)
//Vistos etc.
O recurso interposto versa sobre a matéria "Repouso Semanal
Remunerado. Majoração pelo deferimento de horas extras.
Integração nas demais parcelas. Bis in idem. Orientação
Jurisprudencial Nº 394 da SBDI-1 do TST", bem como sobre a
matéria "Das horas extras. Violação Súmula 338 do TST.
Possibilidade de aplicação da média da jornada comprovada", e
também sobre a matéria "Honorários advocatícios contratuais.
Indenização a título de perdas e danos. Aplicação subsidiária dos
artigos 389 e 404 do Código Civil. Artigos 14 e 16 da Lei N. 5.584,
de 26/06/70. Súmulas N. 219,I, e N. 329 do TST". O primeiro tema é
objeto de Incidente de Uniformização de Jurisprudência Regional nº
0000350-03.2015.5.05.0000 IUJ / processo referência nº 000121924.2011.5.05.0026, Relatora Desembargadora Débora Machado, o
segundo é objeto de Incidente de Uniformização de Jurisprudência
Regional nº 0000349-18.2015.5.05.0000 IUJ / processo referência
nº 0001098-50.2012.5.05.0029, Relatora Desembargadora Suzana
Inácio, e o terceiro é objeto de Incidente de Uniformização de
Jurisprudência Regional nº 0000478-23.2015.5.05.0000 IUJ /
processo referência Nº 0010570-28.2013.05.0001, Relator
Desembargador Renato Simões, conforme foi noticiado no Ofício
Circular da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª
Região, no qual foi determinada "a suspensão das ações e recursos
em trâmite no âmbito desta Corte" que versem sobre a matéria.Ante
o exposto, em atendimento aos ditames da Lei nº 13.015/2014 e
dos artigos 181 a 183do Regimento Interno deste TRT 5ª Região,
determina-se a suspensão do processo até o julgamento final do
Incidente de Uniformização de Jurisprudência pelo Tribunal Pleno
deste Regional.
Procedam-se as diligências necessárias.
Intimem-se as partes.//
Processo Nº RecOrd-0000200-97.2014.5.05.0342
Relator
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
Recorrente
Expresso Guanabara S.A.
Advogado(a)
Antonio Cleto Gomes(OAB: 5864CE)
Advogado(a)
EVERALDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 1018BA)
Advogado(a)
SHEYLA GRACIELLE GONÇALVES
DA SILVA(OAB: 29978BA)
Recorrente
Mauricio Leopoldino de Andrade
Advogado(a)
Antonio Cleto Gomes(OAB: 5864CE)
Advogado(a)
EVERALDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 1018BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87712
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Recorrido
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
60
SHEYLA GRACIELLE GONÇALVES
DA SILVA(OAB: 29978BA)
Expresso Guanabara S.A.
Antonio Cleto Gomes(OAB: 5864CE)
EVERALDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 1018BA)
SHEYLA GRACIELLE GONÇALVES
DA SILVA(OAB: 29978BA)
Mauricio Leopoldino de Andrade
Antonio Cleto Gomes(OAB: 5864CE)
EVERALDO GONCALVES DA
SILVA(OAB: 1018BA)
SHEYLA GRACIELLE GONÇALVES
DA SILVA(OAB: 29978BA)
//Vistos etc.
O recurso interposto versa sobre a matéria "Das horas extras.
Violação Súmula 338 do TST. Possibilidade de aplicação da média
da jornada comprovada", bem como sobre a matéria "Honorários
advocatícios contratuais. Indenização a título de perdas e danos.
Aplicação subsidiária dos artigos 389 e 404 do Código Civil. Artigos
14 e 16 da Lei N. 5.584, de 26/06/70. Súmulas N. 219,I, e N. 329 do
TST". O primeiro tema é objeto de Incidente de Uniformização de
Jurisprudência Regional nº 0000349-18.2015.5.05.0000 IUJ /
processo referência nº 0001098-50.2012.5.05.0029, Relatora
Desembargadora Suzana Inácio, e o segundo é objeto de Incidente
de Uniformização de Jurisprudência Regional nº 000047823.2015.5.05.0000 IUJ / processo referência Nº 001057028.2013.05.0001, Relator Desembargador Renato Simões,
conforme foi noticiado no Ofício Circular da Vice-Presidência do
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no qual foi
determinada "a suspensão das ações e recursos em trâmite no
âmbito desta Corte" que versem sobre a matéria.Ante o exposto, em
atendimento aos ditames da Lei nº 13.015/2014 e dos artigos 181 a
183 do Regimento Interno deste TRT 5ª Região, determina-se a
suspensão do processo até o julgamento final do Incidente de
Uniformização de Jurisprudência pelo Tribunal Pleno deste
Regional.
Procedam-se as diligências necessárias.
Intimem-se as partes.//
Processo Nº RecOrd-0000890-34.2011.5.05.0342
Relator
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
Recorrente
Expresso Guanabara S.A.
Advogado(a)
Antonio Cleto Gomes(OAB: 5864CE)
Advogado(a)
SAMUEL CAMPOS BELO(OAB:
20694BA)
Advogado(a)
Samuel Campos Belo(OAB: 17431PE)
Recorrente
João Bosco Antunes de Lima
Advogado(a)
Antonio Cleto Gomes(OAB: 5864CE)
Advogado(a)
SAMUEL CAMPOS BELO(OAB:
20694BA)
Advogado(a)
Samuel Campos Belo(OAB: 17431PE)
Recorrido
Expresso Guanabara S.A.
Advogado(a)
Antonio Cleto Gomes(OAB: 5864CE)
Advogado(a)
SAMUEL CAMPOS BELO(OAB:
20694BA)
Advogado(a)
Samuel Campos Belo(OAB: 17431PE)
Recorrido
João Bosco Antunes de Lima
Advogado(a)
Antonio Cleto Gomes(OAB: 5864CE)
Advogado(a)
SAMUEL CAMPOS BELO(OAB:
20694BA)
Advogado(a)
Samuel Campos Belo(OAB: 17431PE)
//Vistos etc.
O recurso interposto versa sobre a matéria "Honorários advocatícios
contratuais. Indenização a título de perdas e danos. Aplicação