TRT3 16/12/2020 -Pág. 39 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3123/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020
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concomitante de Requisição de Pequeno Valor e do Precatório n.
1718/19.
ADVOGADO : José Carlos Pereira Neto (OAB/MG 103636)
Em relação ao Precatório n. 1718/19, o valor de R$135.782,01,
CREDOR : HILARIO QUARESMA JUNIOR E OUTROS
atualizado até 31.12.2018, foi apresentado na listagem remetida
ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho em 01.07.2020 para
ADVOGADO : Jose Caldeira Brant Neto (OAB: MG 27470)
inclusão do débito no orçamento de 2021.
Vistos.
Em relação à presente Requisição de Pequeno Valor, verifica-se
que não consta nos autos físicos os números dos CPFs dos
O Exequente, por meio de e-mail, solicita os comprovantes de
Credores, sendo o Procurador dos Exequentes intimado para
pagamento.
manifestar, manifestando a dificuldade em localizar os Credores e
informando que o procedimento deverá passar pelo procedimento
Defiro o requerido (f. 824) e determino a expedição de e-mail
de
resposta ao Exequente com cópias do presente despacho e dos
habilitação incidente.
documentos de fs. 817/819 para ciência.
Em cumprimento ao despacho de f. 30, a Procuradoria da União
Publique-se.
no
Estado de Minas Gerais foi intimada (f. 30v) e, por meio da
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2020.
petição de fs. 31/34, requer o cancelamento do Precatório n.
1718/19 e da Requisição de Pequeno Valor, em vista da ausência
dos números dos CPFs dos Credores.
Assim, primeiramente, concedo vista aos Exequentes da
mencionada
FERNANDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO
Desembargador Primeiro Vice-Presidente do TRT - 3a. Região
Despacho em Precatorio
petição de fs. 31/34 da Procuradoria da União no Estado de Minas
Gerais, pelo prazo de 10 (dez) dias, para, querendo,
manifestarem.
TRT/PRECATORIO/000812/17
Após, voltem-me os autos conclusos.
ORIGEM : 1a. Vara do Trab.de Joao Monlevade - 1099/11
Publique-se.
PROCESSO : 01099-2011-064-03-00-0
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2020.
EXECUTADO: MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
FERNANDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO
ADVOGADO : José Carlos Pereira Neto (OAB/MG 103636)
Desembargador Primeiro Vice-Presidente do TRT - 3a. Região
Despacho em Precatorio
CREDOR : MARIA DE FATIMA GOMES COTA E OUTRAS
TRT/PRECATORIO/000629/17
ADVOGADO : Jose Caldeira Brant Neto (OAB: MG 27470)
ORIGEM : 1a. Vara do Trab.de Joao Monlevade - 1096/11
Vistos.
PROCESSO : 01096-2011-064-03-00-7
Em cumprimento ao despacho de f. 866, os autos foram remetidos
ao
EXECUTADO: MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160717
MM. Juízo de execução sendo devolvido o valor de R$6.522,79 ao