TRT3 02/12/2020 -Pág. 2616 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3113/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020
2616
Intimem-se as partes.
previdenciários.
lc
Razão não assiste ao recorrente.
BELO HORIZONTE/MG, 02 de dezembro de 2020.
Somente para fins elucidativos, esclareço que o pedido contido na
defesa não se revestiu da necessária formalidade exigida para uma
CLARICE DOS SANTOS CASTRO
reconvenção, inexistindo os requisitos previstos no art. 840, §1º, da
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
CLT, em especial a atribuição de valor aos pedidos.
Também não houve qualquer insurgência a respeito da pretensão
Processo Nº IAFG-0010651-85.2019.5.03.0109
REQUERENTE
SIND DOS TRAB DO PODER JUD
FEDERAL NO ESTADO DE MG
ADVOGADO
GIOVANA CAMARGOS
MEIRELES(OAB: 76902/MG)
ADVOGADO
GERALDO MARCOS LEITE DE
ALMEIDA(OAB: 51151/MG)
ADVOGADO
ITALO SOUZA NICOLIELLO(OAB:
73013/MG)
REQUERIDO
ALEXANDRE ESTEVES GONCALVES
ADVOGADO
Ronaldo Rodrigo Coelho(OAB: 134426
-A/MG)
de julgamento que abrangesse os pedidos expostos naquela
oportunidade, conforme previsto no art. 343 do CPC, configurando
preclusão de qualquer manifestação a esse respeito no atual
momento processual.
Diante do exposto, improcedem os embargos.
III.CONCLUSÃO
Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo
Intimado(s)/Citado(s):
requerido, ALEXANDRE ESTEVES GONÇALVES e, no mérito,
- ALEXANDRE ESTEVES GONCALVES
NEGO-LHES PROVIMENTO,tudonos termos da fundamentação
supra que integra este dispositivo.
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
lc
JUSTIÇA DO TRABALHO
BELO HORIZONTE/MG, 02 de dezembro de 2020.
CLARICE DOS SANTOS CASTRO
INTIMAÇÃO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06bb0ab
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I.RELATÓRIO
O requerido opôs embargos de declaração pelas razões de f.
205/206 (Id c706211), quanto à sentença de f. 177/189 (Id
583a4be).
Intimado a se manifestar, o Sindicato requerente apresentou a
Processo Nº ATOrd-0011365-84.2015.5.03.0109
AUTOR
GERALDA SILVEIRA CORDEIRO
ADVOGADO
MARIZA HELENA FERREIRA(OAB:
22065/DF)
ADVOGADO
ESDRAS JUVENAL DE
QUEIROZ(OAB: 77690-B/MG)
RÉU
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
PRODUCAO MINERAL
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDA SILVEIRA CORDEIRO
petição de f. 222/223 (Id eb77fd1), impugnando os termos dos
embargos.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
II.FUNDAMENTOS
Admissibilidade
Por serem tempestivos, conheço dos embargos opostos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d37e6a1
Mérito
proferida nos autos.
O requerido aponta omissão na sentença, por não ter tratado da
pretensão exposta na defesa (f. 61 e seguintes - Id 74df162) quanto
DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
ao pagamento de salários desde a suspensão do contrato, nem do
requerimento de contagem do período para fins reflexos e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160065
I.RELATÓRIO