TRT3 04/04/2018 -Pág. 11907 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2446/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
audiência id- 79e7c9b, considerando-se a(s) parcela(s) de natureza
AUTOR
ADVOGADO
salarial que compuseram o acordo, bem como o período contratual
reconhecido e anotado na na CTPS do(a) autor(a), no prazo de 10
AUTOR
ADVOGADO
dias, sob pena de execução e expedição de ofício,
AUTOR
respectivamente.
2) No caso de não cumprimento da determinação supra, expeça-se
ADVOGADO
ofício à Receita Federal, informando-lhe o não recolhimento das
AUTOR
ADVOGADO
contribuições previdenciárias incidentes sobre o período contratual
reconhecido e inicie-se a fase de liquidação, para apuração e
execução das contribuições relativas às parcelas de natureza
salarial que compuseram o acordo.
3) Comprovados os recolhimentos previdenciários, registrem-se as
contribuições incidentes sobre as parcelas de natureza salarial e
arquive-se o processo, considerando que decorreu "in albis" o prazo
para o(a) autor(a) informar eventual descumprimento do acordo,
que as partes ficaram cientes do arquivamento em audiência e que
já foi registrado o valor pago ao(à) exequente, estando, portanto,
satisfeitos todos os termos do acordo.
Assinatura
ITAJUBA, 3 de Abril de 2018.
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
REINALDO DE SOUZA PINTO
RÉU
ADVOGADO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
ADVOGADO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010958-57.2017.5.03.0061
MAURA NAZARE DE OLIVEIRA
GOULART
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
TADI MOTA DOS REIS
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
CELIA APARECIDA BRAGA
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
ANA PAULA DA SILVA AMERICO
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
JOAO LUIS DE ALMEIDA
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
JOSIANE MARIA NAZARE DE PAULA
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
ROSA MARIA DO AMARAL
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
ALINE DE FATIMA VALENTIM
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
DAIANE CRISTINA DA SILVA
NOGUEIRA
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
QUESLON VINICIUS GONCALVES
ANTONIO
ADVOGADO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
AUTOR
PATRICIA APARECIDA DE MORAES
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
CLELIA LUZIA DE SOUZA CINTRA
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
LEANDRA APARECIDA DA SILVA
OLIVEIRA
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
PATRICIA ISABEL TORRES
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
CLARA QUINTANILHA DA SILVA
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
ELENI APARECIDA LUCIO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
MARIA SEBASTIANA GONCALVES
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
ROSIANE MARIA PINTO VITULIO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
FLAVIA APARECIDA TEIXEIRA
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
MARIA PIEDADE RIBEIRO
ALFREDO GERMANO DA
SILVA(OAB: 353921/SP)
MUNICIPIO DE BRASOPOLIS
JOSE MAURO NORONHA(OAB:
21455/MG)
CAIO DIEGO PEREIRA
NOGUEIRA(OAB: 88411/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE DE FATIMA VALENTIM
- ANA PAULA DA SILVA AMERICO
- CELIA APARECIDA BRAGA
- CLARA QUINTANILHA DA SILVA
- CLELIA LUZIA DE SOUZA CINTRA
- DAIANE CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA
- ELENI APARECIDA LUCIO
- FLAVIA APARECIDA TEIXEIRA
- JOAO LUIS DE ALMEIDA
- JOSIANE MARIA NAZARE DE PAULA
- LEANDRA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA
- MARIA PIEDADE RIBEIRO
- MARIA SEBASTIANA GONCALVES
- MAURA NAZARE DE OLIVEIRA GOULART
- MUNICIPIO DE BRASOPOLIS
- PATRICIA APARECIDA DE MORAES
- PATRICIA ISABEL TORRES
- QUESLON VINICIUS GONCALVES ANTONIO
- ROSA MARIA DO AMARAL
- ROSIANE MARIA PINTO VITULIO
- TADI MOTA DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117384
11907