TRT23 03/06/2022 -Pág. 1325 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3486/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
1325
desconformidade com elas, não serão considerados, por declarados
excluídos do processo.
PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇA DO
[1] Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e
contenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), em todas
as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região,
INTIMAÇÃO
considerando a classificação de pandemia pela Organização
Mundial de Saúde
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
[2] Art. 2-B (…).
seguir:
(…).
Parte reclamante,em face da(s) defesa(s) apresentada(s) nos
§ 10º As partes serão intimadas das audiências pelo DEJT (Diário
autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão:
Eletrônico da Justiça do Trabalho), nas pessoas de seus
a)manifeste-se sobre os documentos que a(s) instruem, desde que
procuradores, podendo, inclusive, quando possível, a intimação ser
certificados como regulares pelo Secretário de Audiência, bem
realizada via Whatsapp ou telefone, ou qualquer outro meio
como sobre, se apresentada ou alegada, exceção de
telemático eficaz, conforme determinação ou critério fundamentado
incompetência, prescrição ou reconvenção;
do Magistrado, mediante certidão nos autos.
b) indique as provas que pretende produzir, demonstrando sua
[3](...)
pertinência e finalidade, e, se o caso, o rol das testemunhas,
§ 5° O réu poderá atribuir sigilo à contestação e à reconvenção,
devidamente qualificadas (CPC, art. 450), para deliberar quanto a
bem como aos documentos que as acompanham, devendo o
designação de audiência de instrução telepresencial (ATO Nº
magistrado retirar o sigilo caso frustrada a tentativa conciliatória.
11/GCGJT, de 23 abr. 2020, art. 6º, § 1º), sob pena de preclusão;
[4] Art. 14. (...)
c) e informe o número de telefone celular das testemunhas
§ 1° Incumbirá àquele que produzir o documento digital ou
arroladas, bem como da parte e do advogado, caso ainda não o
digitalizado e realizar a sua juntada aos autos zelar pela qualidade
tenha feito, com cadastro no aplicativo WhatsApp, bem como
deste, especialmente quanto à sua legibilidade.
endereço eletrônico para recebimento das intimações pessoais, em
[5] Art. 12. (...)
especial para ciência do dia e horário de audiências designadas e
§ 3° O agrupamento de documentos em um mesmo arquivo
para receber link de acesso às audiências telepresenciais (Portaria
eletrônico portable document format (.pdf) sempre deverá
TRT SGP GP n. 59/2020,[6] art. 2º-B, § 10[7]), sob pena de serem
corresponder a documentos de mesmo tipo, com classificação
consideradas válidas as intimações encaminhadas aos advogados
disponível no PJe.
e, não comparecendo a testemunha, tampouco justificada sua
LUCAS SANTOS MORAIS
ausência, ser presumida a desistência de produzir a prova.
AGUA BOA/MT, 03 de junho de 2022.
As partes e testemunhas deverão ser ouvidas, preferencialmente,
de suas respectivas residências. Justificada a impossibilidade, deve
WELLINGTON MARIO MARQUES AMORIM
noticiar o lugar de onde serão ouvidas, confirmando a
Secretário de Audiência
disponibilidade de um cômodo em que deverão estar só.
Parte reclamante e parte reclamada,inexitosa ou inexistente
Processo Nº ATOrd-0000110-02.2022.5.23.0086
RECLAMANTE
WELINGTON ABREU LUZ MARTINS
ADVOGADO
CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA(OAB:
110331/MG)
RECLAMADO
EVOLUTION CENTRO AUTOMOTIVO
LTDA
ADVOGADO
JOSE VICTOR GUIMARAES(OAB:
25803-O/MT)
RECLAMADO
OFICINA MECANICA MECANAUTO
EIRELI - EPP
ADVOGADO
DANIELLY SELKE DA LUZ(OAB:
22277-O/MT)
negociação, no prazo acima assinalado para impugnação: relatem
os termos do impasse ou o motivo de inexistir tratativas, para
análise e eventual proposição judicial conciliatória em audiência
telepresencial, na qual as partes poderão ser interrogadas, de ofício
e a pedido, para fins de confissão.
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[6] Dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção e
contenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), em todas
Intimado(s)/Citado(s):
- WELINGTON ABREU LUZ MARTINS
as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região,
considerando a classificação de pandemia pela Organização
Mundial de Saúde
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183530