TRT23 11/10/2017 -Pág. 269 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2332/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017
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... que foi contratada para exercer a função de assessora de cliente
assessora de cliente I e posteriormente foi promovida à função de
I; que a função de assessora de cliente I comporta as seguintes
caixa, a mesma exercida pela empregada Sabrina Ribeiro de
atividades: organizar a sessão e fazer cadastro de clientes; que a
Souza, ao passo que Gabriel Barboza Lima testificou que a autora
depoente passou a exercer a função de caixa a partir do mês
não exercia a mesma função que a paradigma, bem assim que o
11/2015 até a data da dispensa; que além de caixa, a depoente
assessor de cliente I esporadicamente exercia a função de caixa.
continuou fazendo as outras atividades da função de assessora de
Constata-se, pois, que, na hipótese, as testemunhas testificaram em
clientes I; que a partir do mês de novembro de 2015, a depoente
sentido diametralmente oposto, desmentindo-se mutuamente,
ficava mais de 50% de sua jornada exercendo a função de caixa ...
incorrendo no que se costuma chamar de "prova dividida",
que a Sra. Sabrina Ribeiro de Souza era caixa; que o caixa era o
encruzilhada cuja única saída válida, a meu ver, é concluir que a
assessor de clientes II; que a Sra. Sabrina ficava apenas no caixa ...
prova não é cabal e, por conseguinte, aquele a quem incumbia
que quando a depoente foi contratada foi lhe dito que o assessor de
produzí-la não se desvencilhou a contento do seu encargo.
clientes I poderia atuar no caixa, desde que fosse promovido; que
Assim, competindo à reclamante o ônus de provar que exercia as
no mês 11/2015 nenhum funcionário da ré afirmou que a depoente
mesmas funções que a empregada paradigma, mostrando-se
estava sendo promovida; que, no mês 11/2015, todos os caixas
dividida a prova testemunhal produzida com tal desiderato, verifico
haviam sido dispensados, de modo que ficavam no caixa a
não ter ela se desvencilhado satisfatoriamente do seu encargo,
depoente, a Sra. Larissa, a Sra. Juliana e o Sr. Gabriel; que o
razão pela qual mantenho a sentença que rejeitou o pedido de
adicional de quebra de caixa só é pago para o funcionário que
equiparação salarial.
exerce a função de caixa; que a Sra. Larissa exercia a função de
Não se alegue que houve confissão ficta sob o argumento de que o
caixa no mesmo tempo da autora ...
preposto que compareceu à audiência não era contemporâneo aos
(autora)
fatos da lide, porquanto, segundo diretriz interpretativa da Súmula n.
... que a Sra. Sabrina Ribeiro de Souza era caixa; que a Sra.
377 do TST, o preposto deve ser empregado, não havendo
Sabrina tinha a mesma função que a autora; que a autora exercia a
necessidade de que seja contemporâneo aos fatos controvertidos.
função de caixa; que a autora inicialmente exercia a função de
Nego provimento.
assessora de cliente I e depois foi promovida para assessora de
clientes II, que é o caixa; que não sabe precisar quando a promoção
DANO MORAL
da autora ocorreu; que quando a pessoa trabalha no caixa elas
recebem o adicional de quebra de caixa ...
A autora se insurge contra a sentença que indeferiu o pedido de
(Ycaro Souza de Oliveira)
indenização por dano moral, aduzindo que a prova testemunhal foi
... que a Sra. Sabrina não tem a mesma função exercida pela
de porte a demonstrar que o gerente insinuou injustamente de ter
autora; que a autora era assessora de clientes I e a Sra. Sabrina era
ela cometido fraude, de modo a subsistir em diferenças no seu
assessora de clientes II; que a diferença entre o assessora de
caixa.
clientes I e o assessor de clientes II é que o segundo opera caixa e
Pois bem.
o primeiro não opera; que o assessor de clientes I opera o caixa
A autora narrou, na petição inicial, ter sido acusada injustamente de
esporadicamente para dar assistência, recebendo o adicional de
furto do valor de R$ 794,00 (setecentos e noventa e quatro reais)
"quebra de caixa" ...
em razão da "diferença de caixa" constatada. Afirmou que o gerente
(Gabriel Barboza Lima)
num primeiro momento a chamou em sua sala e relatou que havia
ocorrido uma troca de mercadoria e que estaria faltando valores no
Veja-se que a autora confessa que não foi promovida à função de
caixa da autora, bem como, posteriormente, a abordou durante um
assessora de clientes II pela reclamada, bem como admitiu que a
atendimento na frente de uma cliente para dizer "... que a auditoria
partir de novembro de 2015 exercia tanto as funções de assessora
da empresa estaria convicta de que a reclamante havia pegado o
de clientes I como a de caixa, frisando que a paradigma exercia
dinheiro, e supostamente fraudado uma falsa troca ...", o que fez
apenas a função de caixa, bem assim deixando claro que estava
com que sentisse constrangida e envergonhada em decorrência da
ciente desde a contratação que a função de assessor de clientes I
acusação e exposição.
também atuava como caixa.
A ré, em contestação, negou que tenha acusado a autora de furto,
Já em relação à prova testemunhal, veja-se que Ycaro Souza de
bem assim a ocorrência de tratamento constrangedor à autora.
Oliveira afirmou que a autora foi contratada para a função de
Consignou, ainda, que "... se tais fatos houvessem de fato ocorrido,
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