TRT22 19/11/2018 -Pág. 1476 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2603/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018
1476
Advogados: CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO - PI0004526
PI0012465, JAMYLLE DE MELO PEREIRA - PI0013229
DESPACHO
AGRAVADO: GILDENE DA SILVA BRITO
Vistos, etc.
Advogados: WAGNER PASSOS DA SILVA - PI0004923, TANIA
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICIPIO
KARINNY PEREIRA PIRES - PI0004210
DE MIGUEL ALVES em face do despacho que denegou seguimento
DESPACHO
ao seu recurso de revista.
Vistos, etc.
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo MUNICIPIO
(IN 16,IV, TST).
DE DOMINGOS MOURAO em face do despacho que denegou
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
seguimento ao seu recurso de revista.
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
(IN 16,IV, TST).
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
5. Publique-se.
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
5. Publique-se.
Despacho
Processo Nº AP-0081904-93.2014.5.22.0105
Relator
FAUSTO LUSTOSA NETO
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE DOMINGOS
MOURAO
ADVOGADO
JAMYLLE DE MELO PEREIRA(OAB:
13229/PI)
ADVOGADO
ANA CAROLINE BORGES VENTURA
RIBEIRO(OAB: 12465/PI)
AGRAVADO
GILDENE DA SILVA BRITO
ADVOGADO
TANIA KARINNY PEREIRA
PIRES(OAB: 4210/PI)
ADVOGADO
WAGNER PASSOS DA SILVA(OAB:
4923/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GILDENE DA SILVA BRITO
- MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO
GIORGI ALAN MACHADO ARAÚJO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
Despacho
Processo Nº AIAP-0001955-98.2015.5.22.0003
Relator
MANOEL EDILSON CARDOSO
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
MOEMA DEUSDARA GOMES DE
CASTRO(OAB: 9608/PI)
ADVOGADO
THAYS MARTINS MOURA LUZ(OAB:
13670/PI)
ADVOGADO
DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA
MARTINS(OAB: 13758/PI)
AGRAVADO
NORMA SILVIA VIEIRA CAVALCANTI
ADVOGADO
CARLOS MATEUS CORTEZ
MACEDO(OAB: 4526/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES
- NORMA SILVIA VIEIRA CAVALCANTI
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
AP 0081904-93.2014.5.22.0105
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURAO
AIAP 0001955-98.2015.5.22.0003
Advogado: ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO -
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126588